Representação do MPC-PA aponta indícios de dano ao erário na execução de contratos de mais de R$ 12 milhões firmados entre Estado e empresas de engenharia, durante os anos de 2013 e 2018

Objeto dos contratos foi a construção da Escola Estadual de Ensino Médio e Profissionalizante Celso Malcher, concluída em setembro de 2018

Corregedoria-Geral do MPC-PA divulga relatório de atividades de 2018 e aponta a devolução de mais de R$ 200 milhões aos cofres do Estado

Mais de 2 mil processos passaram pelo órgão em 2018, com destaque para as análises de prestação de contas que somam 15 bilhões, dos quais foram requeridos a devolução de mais de R$ 200 milhões

MPC-PA encaminha recomendação à SEDOP e apresenta representação ao TCE-PA

SEDOP precisa aprofundar as investigações, para posterior envio ao tribunal, que, paralelamente, poderá iniciar inspeção quanto às obras do programa “Asfalto na Cidade”

Requerimento do MPC-PA objetiva avaliar procedimentos para a concessão de licença ambiental de atividades mineradoras que utilizam barragem de rejeito no Pará

Documento solicita a realização de auditoria operacional na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMA

Teoria da Justiça de John Rawls é tema de palestra no MPC-PA

Evento inaugura as atividades institucionais de 2019 do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPC-PA

Procuradores do MPC-PA participam de audiência pública na CFFO da Alepa

Foram apresentados alguns números consolidados da receita e da despesa do Estado em 2018

Trabalho conjunto entre ouvidorias do Estado é debatido durante reunião no MPC-PA

Objetivo é promover a aproximação da sociedade com o poder público

Representação proposta pelo MPC-PA requer a anulação de atos que aumentaram as despesas com pessoal no final do mandato do Poder Executivo Estadual

Objetivo é garantir a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato

MP de Contas do Pará e Auditoria-Geral do Estado assinam Acordo de Cooperação

Objetivo é o intercâmbio de informação entre as instituições a fim de assegurar a fiscalização efetiva das contas públicas

Procuradora-geral do MPC-PA participa da cerimônia de posse dos novos dirigentes do TJPA

Desembargador Leonardo Noronha Tavares foi empossado como novo presidente, e terá ao seu lado a desembargadora Célia Regina Pinheiro, na vice-presidência

Procuradores
Apresentação


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Ministério Público de Contas do Estado


Plano Estratégico 2019-2024


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