TCE-PA acolhe pedido de medida cautelar do MPC-PA para aprimorar utilização dos depósitos judiciais no Estado do Pará

Tribunal determinou à SEFA e ao TJPA, dentre outras medidas, a implementação de mecanismos de transparência nas operações

MPC-PA trabalha em ações de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Dentre as ações, a criação de uma comissão especial, instituída para realizar os estudos de adequação à lei, e a criação de um portal para dar visibilidade e transparência às etapas de implementação da LGPD no MPC-PA

Artigo traz informações sobre a atuação do MPC nos atos de aposentadoria

Entre as atribuições do MPC brasileiro está o controle da juridicidade do ato de inativação do servidor civil e militar

“Fiscalização de Contratos no MPC-PA” é tema de palestra no órgão

Encontro serviu para difundir boas práticas que estão sendo empreendidas na instituição

Em homenagem ao Dia do Servidor Público, MPC-PA incentiva a qualidade de vida no trabalho

Objetivo foi promover a cultura e o prazer de ler e escrever entre os servidores, valorizando a produção literária do Estado do Pará

Diálogos com o MPC-PA: evento online debate a importância do Saneamento Básico para sociedade

Com o tema “Sociedade e Saneamento Básico”, em sua segunda edição, evento debateu sobre o cenário atual e desafios em torno das políticas públicas voltadas ao saneamento básico

Entrevista: Membros do MPC-PA e convidados da segunda edição do Diálogos com o MPC-PA falam sobre o tema do evento: “Sociedade e Saneamento Básico”

"Tratar disso é uma forma de darmos ao controle social um início de debate que pode culminar em ações de cidadania e emancipatórias em favor da melhoria do saneamento em todo o Estado do Pará"

Ministério Público de Contas Brasileiro apresenta cartilha sobre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação

Recentemente, o Brasil se tornou mais um país a acompanhar o fluxo das nações que criaram legislações específicas para regrar os dados pessoais que circulavam livremente na sociedade. Em vigor desde 19 de setembro de 2020, a LGPD foi a primeira legislação a regulamentar sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito físico e digital. Além de estabelecer diretrizes sobre a utilização dos dados pessoais dos titulares, por pessoas jurídicas e pela administração pública, a Lei nº 13.709/2018 também traz disposições sobre a utilização abusiva dos dados e violação da privacidade

Inscrições abertas para segunda edição do evento online Diálogos com o MPC-PA, que acontecerá no dia 19 de outubro

Evento apresentará o tema “Sociedade e Saneamento Básico”. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 19 de outubro