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ENTREVISTA: PROCURADORA DE CONTAS DO MPC-PA FALA SOBRE A ATUAÇÃO DO ÓRGÃO NA FISCALIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA SOCIEDADE REFERENTES À SAÚDE - 22/08/2017

Nesta entrevista para o site do MPC-PA e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, a procuradora, que também é médica do trabalho, com especialização em Auditoria do Trabalho e mestrado em Saúde Materno Infantil com enfoque em Bioética, fala sobre a importância da atenção dos órgãos de fiscalização e controle no que se refere à área da saúde pública e sobre a atuação do MP de Contas do Estado do Pará na fiscalização e defesa dos direitos da sociedade referentes ao tema.

A data escolhida para comemorar o Dia Nacional da Saúde é em homenagem ao médico sanitarista Oswaldo Cruz, que nasceu em 5 de agosto de 1872 e foi pioneiro no estudo de moléstias tropicais e da medicina experimental no Brasil.

1 - Qual a relevância da saúde pública dentro da atuação do MPC-PA?

Deíla Maia
-  A saúde pública é um dos focos de maior relevância na atuação do MPC-PA, tendo em vista que envolve o bem mais importante do ser humano, que é a vida, e também por envolver um montante significativo de recursos públicos, os quais devem ser devidamente fiscalizados para garantir uma boa aplicação em benefício da população.

2 – Dentro desta atuação, a senhora poderia citar alguns trabalhos?

Deíla Maia
- Primeiramente, o nosso procurador-geral de Contas, todos os anos, verifica se o percentual mínimo de gastos em saúde, estabelecido pela Constituição Federal, está sendo devidamente aplicado. No Pará, nos últimos anos, este percentual tem sido devidamente cumprido pelo Governo do Estado. Além disso, existem vários processos de prestação e tomada de contas que envolvem gastos em saúde, como construção e reforma de hospitais ou outras unidades de saúde, compras de medicamentos e outros materiais relacionados à saúde, sempre pugnando pela boa aplicação dos recursos públicos em prol da população.

Além disso, o MPC- PA tem feito representações e outras atuações bastante exitosas na área da saúde pública do Pará, como se pode verificar pelos exemplos a seguir: MPC-PA propõe representação para que seja fiscalizada execução de obra no Hospital Ophir Loyola; Ministério Público de Contas propõe inspeção extraordinária no Hospital Regional de Salinas; Deferido pedido do MPC para que a Unidade Oncológica de Tucuruí (UNACON) comece a funcionar em até 60 dias, o que só corrobora que a saúde pública é um dos principais focos de atuação do MPC-PA. 

Ademais, um membro do MPC-PA tem acompanhado regularmente as reuniões do Conselho Estadual de Saúde, onde são discutidos vários assuntos relevantes da área e onde são colhidas informações importantes para a fiscalização por parte do Ministério Público de Contas. É importante citar também que há várias parceiras com instituições importantes que atuam na área, como o Ministério Público Estadual do Pará, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com importante troca de informações e experiências na área da fiscalização dos recursos destinados à saúde pública.

3 –Nesse contexto, de que forma a senhora enxerga o trabalho dos órgãos de fiscalização e controle no que se refere a saúde pública no Brasil e no Estado do Pará?

Deíla Maia
- Eu enxergo o trabalho dos órgãos de fiscalização e controle da saúde pública como de extrema relevância para todo o Brasil e também para o Estado do Pará. Como é uma área bastante complexa, com várias normas e competências diversas da União, estados e municípios, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) lançou ano passado a Recomendação nº 02/2016, que recomenda a atuação do Ministério Público de Contas no controle do gasto mínimo em ações e serviços de saúde pública, a qual serve de diretriz para todos os procuradores de contas do Brasil e está sendo bastante útil para balizar o processo de controle e fiscalização dos recursos públicos na área da saúde em todo o Brasil e também em nosso Estado.

4 – De que forma a população paraense pode contribuir com o trabalho do MPC-PA relacionado aos serviços de saúde prestados pelo Estado?

Deíla Maia
- O controle social é uma das mais importantes ferramentas de fiscalização, aprimoramento e garantia de efetivação dos direitos, em especial do direito à saúde pública. Então, o cidadão deve denunciar quaisquer irregularidades ou indícios de irregularidades aos órgãos competentes, participar das reuniões e eleição dos membros dos Conselhos Estadual e Municipais de Saúde, fazer reclamações, críticas, enviar dúvidas, para que os agentes públicos, como os procuradores de Contas e outros órgãos afins possam atuar para apurar as possíveis irregularidades, desvios e assim garantir a efetiva utilização das verbas públicas em benefício da sociedade.

Serviço
Ascom/MPC-PA
Rosana Magno
Tel: (91) 3321-0146
E-mail: ascom@mpc.pa.gov.br