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MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO OFERECE REPRESENTAÇÃO CONTRA DISPENSAS DE LICITAÇÃO REALIZADAS PELO HOSPITAL ABELARDO SANTOS - 22/12/2017

O Ministério Público de Contas do Estado do Pará ofereceu representação ao Tribunal de Contas do Estado do Pará questionando a realização de dispensas de licitação durante o exercício de 2017 pelo Hospital Regional Abelardo Santos para a aquisição de material de consumo, que inclui, dentre outros, o fornecimento de medicamentos e alimentos.

De acordo com informações obtidas no Portal da Transparência, as contratações mediante dispensa de licitação para a aquisição de material de consumo resultaram no empenho de quase R$ 1.3 milhões no ano de 2017, o que equivale a 73% do valor total com esse tipo de despesa durante o exercício.

O MPC-PA constatou que o Hospital Abelardo Santos fracionou as despesas para que as compras fossem inferiores a R$ 8 mil, valor permitido pela legislação para a aquisição de bens mediante contratação sem licitação. Em alguns casos, produtos idênticos eram adquiridos no mesmo dia e junto ao mesmo fornecedor, mas eram realizadas compras distintas para fracionar o valor da despesa.

De acordo com a representação oferecida, também há fortes indícios de que dispensas de licitação permitiram o direcionamento das contratações, o revezamento entre empresas e o sobrepreço na aquisição de produtos. Constatou-se que duas empresas que forneceram medicamentos e artigos médicos-hospitalares eram de propriedade de membros de uma mesma família e estavam situadas no mesmo endereço. Em outras, verificou-se que  uma empresa forneceu produtos idênticos por mais de uma vez, porém, com uma diferença de preço superior a 80%.

A representação também noticia que empresas forneceram medicamentos e artigos médico-hospitalares sem possuírem registro de funcionamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, fato que levou o MPC-PA a pedir cautelarmente, entre outros, a sustação dos atos administrativos de dispensa de licitação realizados em benefício de tais empresas, por colocarem em risco a saúde e a vida dos cidadãos atendidos pelo hospital.

O MPC-PA também requereu a realização de inspeção extraordinária para que o TCE-PA apure o efetivo fornecimento dos produtos e se o valor destes é compatível com os preços praticados no mercado.

Serviço
Ascom/MPC-PA
Rosana Magno
Tel: (91) 3321-0146
E-mail: ascom@mpc.pa.gov.br