MPC - Ministério Público de Contas do Estado Pará

Notícia


MPC-PA PROTOCOLA OFÍCIO NO TCE-PA PARA PROMOVER A TRANSPARÊNCIA ATIVA EM PROCESSOS QUE TRAMITAM NA CORTE - 04/04/2018

Na terça-feira, 3, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Silaine Vendramin, protocolou no Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), durante a sessão plenária, o ofício relativo a ação nacional de fomento à transparência ativa das informações públicas nos sítios eletrônicos dos tribunais de contas, promovida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (Cnpgc).

De acordo com o MPC-PA, a recomendação do Cnpgc, que subsidia, em âmbito nacional, a atuação conjunta de todos os procuradores-gerais de contas do Brasil é “no sentido de adotar medidas junto às cortes de contas estaduais visando o aprimoramento das ações de divulgação de seus atos, de modo a dar maior efetividade à transparência pública”. O Parquet de Contas reitera a necessidade de adequação das informações públicas às modernas normas de transparência e à Lei de Acesso à Informação, possibilitando aos cidadãos o acesso e a participação nos atos e ações da administração pública.

A procuradora-geral do MPC-PA, Silaine Vendramin, lembra que o TCE-PA está em processo de implantação do processo eletrônico em seu site, o que segundo ela “será um grande êxito para a sociedade”. Vendramin destacou, ainda, a importância do acesso da sociedade a ampla gama de processos que fazem parte do controle externo e que na realidade, “são verbas públicas. E, se são verbas públicas, devem ser disponibilizadas, dando maior eficiência ao controle social, para que os cidadãos possam ter acesso as prestações de contas destas verbas e possam realizar o acompanhamento das ações do governo na utilização desses recursos”, ressaltou.

O documento entregue pelo MPC-PA à Corte de Contas recomenda, ainda, a atualização das publicações dos resultados de auditorias operacionais promovidas pelo TCE, com a inclusão do parecer do MPC-PA, do competente plano de ação e do respectivo monitoramento.  

Para a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, “é uma satisfação receber do MP de Contas do Pará as orientações e recomendações, no sentido de que o nosso sítio eletrônico possa oferecer à sociedade uma transparência ativa, que atenda à Lei de Acesso à Informação e para que a sociedade possa acompanhar da melhor forma o trabalho do tribunal. O MPC-PA, na condição de representante da sociedade, tem essa preocupação. Parabenizamos o órgão pela iniciativa”, ponderou.


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