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PROCURADORA-GERAL DO MPC-PA PRESTIGIA INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE DA PGE-PA - 06/04/2018

Na quinta-feira, 5, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Silaine Vendramin, prestigiou a entrega feita pelo governador do Estado - Simão Jatene, das novas instalações da sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PA). Na ocasião, o Projeto de Lei n° 6.813, de 25 de janeiro de 2017, o qual dispõe sobre a estruturação do quadro de apoio da PGE-PA, foi assinado pelo governador Simão Jatene. O projeto seguirá agora para apreciação na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Segundo o procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante Junior, o momento atende a um “sonho coletivo de todos que atuam nesta casa, nas diversas ações de defesa do Estado e na formatação de políticas públicas. O governador Simão Jatene reiterou a necessidade de atuar dentro dos limites da legalidade, contribuindo com a redução das desigualdades,
“não como algo abstrato, mas de forma efetiva – para que o Estado possa se aproximar cada vez mais da sociedade e se transforme em algo que remeta ao pertencimento de todos”, disse.

A procuradora-geral do MPC-PA, Silaine Vendramin, ressaltou a atuação das instituições em defesa do Estado e da sociedade paraense. “A PGE é uma importante instituição para a garantia dos direitos sociais, inclusive temos um termo de cooperação com a PGE e o TCE para darmos maior efetividade à recuperação de verbas públicas estabelecidas nos Acórdãos do TCE, para que essas verbas desviadas ou mal empregadas retornem aos cofres públicos e possam ter uma verdadeira destinação social”.

Outras autoridades estaduais prestigiaram o evento, entre elas, a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheira Lourdes Lima e o procurador-geral de Justiça do Estado, Gilberto Valente.

Serviço
Ascom/MPC-PA com informações da PGE
Rosana Magno
Tel: (91) 3321-0146
E-mail: ascom@mpc.pa.gov.br