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REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA REALIZA REUNIÃO NO MPC-PA - 10/05/2018
Com o objetivo de promover a atuação conjunta na promoção da transparência pública, no incentivo ao controle social e à gestão adequada dos recursos públicos, a Rede de Controle da Gestão Pública realizou na quarta-feira, 9, reunião com o secretário de controle interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Samuel Marino, que explicou sobre o funcionamento e a estrutura do Fundo Especial de Financiamento Público, que será utilizado nas eleições gerais deste ano pela primeira vez.
A reunião aconteceu na sede do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) com a participação da procuradora-geral do órgão Silaine Vendramin, da procuradora Deíla Barbosa Maia, do procurador Patrick Bezerra Mesquita e, ainda, do secretário de controle externo do TCU, Arildo Oliveira, do servidor do Núcleo de Informações Estratégicas do TCM-PA, Mauro Passarinho, do superintendente regional da CGU, Fábio Santiago e do superintendente da Receita Federal no Pará, Marcus Aurélio, além da conselheira substituta do TCE-PA, Milene Cunha.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é oriundo da Reforma Eleitoral – Lei n° 13.488/2017, regulamentada pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral, estimado no valor de R$ 1,7 bilhão. Segundo Samuel Marino, “o valor será repassado pela União até o dia 1 de junho, devendo ser utilizado pelos partidos e por seus candidatos no período de 20 de julho a 7 de outubro”.
Marino lembrou dos desafios da Justiça Eleitoral para 2018. “Será a primeira vez que a Justiça eleitoral irá analisar um montante tão elevado de recursos públicos em campanhas. A análise da prestação de contas desse dinheiro será entre novembro e dezembro, nesse sentido, contar com o apoio e a expertise de órgãos que trabalham com o controle externo será essencial para atingir o bem comum, que é fiscalizar a correta aplicação desses recursos em todo o Estado do Pará”, concluiu o controlador interno do TRE-PA.
Outro tema debatido durante a reunião foi sobre a arrecadação dos municípios, que contou com a explanação do diretor executivo da Federação das Associações dos Municípios do Pará (FAMEP), Josenir Nascimento e dos integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária do Pará (CONFAZ), Karlan Caldeira e Tatiana Rodrigues, respectivamente.
O encontro foi finalizado com a apresentação do andamento das ações de 2018 da Rede, entre elas, a campanha sobre o voto consciente – referente a conscientização do processo eleitoral.
A próxima reunião da Rede de Controle da Gestão Pública ocorrerá no dia 13 de junho.
Serviço
Ascom/MPC-PA
Rosana Magno
Tel: (91) 3321-0146
E-mail: ascom@mpc.pa.gov.br
Fotos: Fábio Carvalho
