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GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA AÇÃO 3/2018 DA ENCCLA CONCLUI RELATÓRIO COM DIAGNÓSTICO SOBRE AS OS’S QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE NO BRASIL - 11/09/2018

Na terça-feira, 4, o grupo de trabalho responsável pela Ação 3/2018 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enncla), concluiu o relatório sobre as Organizações Sociais (OS’s) que atuam na área da saúde no Brasil.  O documento traz um diagnóstico sobre os casos de fraudes em contratos de gestão de saúde pública e, também, propostas de medidas que visam mais rigor na contratação, na fiscalização e na gestão dos contratos, bem como a transparência na prestação das contas.

A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Deíla Barbosa Maia, participou da reunião, que aconteceu em Brasília (DF), representando na ocasião a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

De acordo com a procuradora do MPC-PA, durante todo o processo de trabalho foram verificados inúmeros problemas, muitos ligados a casos de corrupção e de lavagem de dinheiro. 

“Fizemos um levantamento em todo Brasil de ações de criminais, inclusive da Polícia Federal e de uma CPI em São Paulo, referentes ao assunto. Com base nesse diagnóstico, nosso objetivo é apresentar propostas, diretrizes e lançar manuais com boas práticas para a contratação das OS’s e, assim combater efetivamente a corrupção, que é o nosso maior objetivo”, explicou.

A procuradora Deíla Maia, informou, ainda, que os resultados da Ação 3/2018, em especial o diagnóstico, serão amplamente divulgados pela Enncla no Brasil. “Enviaremos um comunicado com os resultados para o Congresso Nacional, para o Conselho Nacional de Saúde e para os conselhos estaduais e municipais, porque os contratos com OS’s são uma realidade na área de gestão de saúde pública no Brasil, mas eles precisam ter probidade e lisura, para que os recursos sejam aplicados corretamente na saúde e a sociedade seja bem atendida”, concluiu.

O Relatório será apresentado no dia 28 de setembro, em Brasília (DF).

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