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SITUAÇÃO CARCERÁRIA NO PARÁ EXPOSTA EM REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO MPC-PA É DESTAQUE NA PAUTA DO TCE-PA - 13/11/2018

Na quinta-feira, 8, a situação carcerária no Pará voltou a ser destaque na pauta do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), quando o pleno da Corte seguiu, por unanimidade, a manifestação do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) pela procedência do processo 2017/50232-7 que trata de uma representação formulada pelo órgão em 2017, relativa às condições das unidades prisionais mantidas pela Superintendência do Sistema Carcerário do Pará (Susipe).

Essa representação foi fruto de uma ação conjunta nacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (Cnpgc) que resultou na realização de uma auditoria operacional, referente ao período de 2016 a 2017.

De acordo com a titular da 7° Procuradoria de Contas do MPC-PA, Deíla Barbosa Maia, “uma vez que resultou demonstrada a necessidade de realização de diagnóstico circunstanciado no sistema carcerário paraense e a imperiosa proposição de melhorias em vários aspectos do mesmo que precisam ser aprimorados, a manifestação do órgão foi pela procedência da representação”, explicou.

A procuradora também falou sobre o trabalho realizado pela auditoria operacional do TCE-PA, que, segundo ela, “demonstrou a situação preocupante do nosso sistema prisional com superlotação, com baixa escolaridade dos presos, com o alto índice de reincidência, além de diversos problemas relativos a construção e a reforma de presídios. É preciso ter mais rigor na fiscalização dos contratos de construção e reforma de presídios para que sejam cumpridos os prazos e, caso não sejam cumpridos, que as empresas sejam devidamente responsabilizadas”, frisou.

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