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Procuradores do MPC-PA participam de audiência pública na CFFO da Alepa - 20/02/2019

O resultado da receita e da despesa do Estado, relativas ao exercício de 2018, foram apresentados na terça-feira, 19, durante audiência pública no plenário da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).


De acordo com os representantes da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplan) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no exercício de 2018 a receita totalizou cerca de R$ 24,8 bilhões, enquanto que a despesa chegou a aproximadamente R$ 25,4 bilhões, sendo que o déficit foi custeado pelo superávit do exercício de 2017.

Enquanto a receita total passou de aproximadamente R$ 23,1 bilhões, em 2017, para R$ 24,8 bilhões, em 2018, a despesa aumentou de cerca de R$ 22,5 bilhões, em 2017, para R$ 25,4 bilhões, em 2018.

Além desses números, alguns outros também chamaram atenção. As Operações de Crédito passaram de cerca de R$ 342,6 milhões, em 2017, para aproximadamente R$ 775,5 milhões, em 2018. Embora ainda estejam longe do limite, que é de 16% da receita corrente líquida, os índices subiram de 1,90% para 4,12%.

A dívida consolidada líquida também aumentou, de 6,40% para 13,30%, muito embora ainda muito longe do limite de alerta, que é de 180% da receita corrente líquida. Já os gastos com pessoal consumiram 47,16% da receita corrente líquida, extrapolando o limite prudencial e de alerta, respectivamente 46,17% e 43,74%, se aproximando do limite legal, de 48,60%.

Para o procurador de contas do MPC-PA, Patrick Mesquita, a LRF é um “guia de sustentabilidade financeira do Estado. É através de sua obediência que se previnem riscos e mitigam danos de período de crise fiscal”, frisou.

Já a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Silaine Vendramin, disse que irá analisar os resultados fiscais do Pará quando das contas de 2018, para averiguar se o comportamento do governo esteve alinhado à responsabilidade fiscal. “São condutas fiscais responsáveis que garantem a continuidade e a qualidade dos serviços públicos”, disse.

Também acompanhou a reunião o ouvidor do MPC-PA, procurador de contas Guilherme Sperry. Ele ressaltou a importância da reunião da CFFO, que trouxe os primeiros números oficiais relativos ao exercício de 2018. “Teremos que avaliar com cuidado esses e os outros dados que serão descortinados quando das contas do governo”, concluiu.

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