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Teoria da Justiça de John Rawls é tema de palestra no MPC-PA - 22/02/2019

É possível chegar a um consenso sobre o justo em sociedades plurais caracterizadas por desacordos razoáveis sobre o que é o bem? Segundo o filósofo norte-americano John Rawls, sim. Para mostrar como ele chegou a essa conclusão e como ela está relacionada com características da sociedade contemporânea, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) convidou o Prof. Dr. Jean Carlos Dias para proferir palestra na quarta-feira, 20, e dar início às atividades de capacitação dos membros e servidores do órgão no ano.


Segundo Jean, “o grande mérito de Rawls é manter essa discussão acessa e do ponto de vista institucional, é muito importante ter uma teoria da Justiça que possa ser usada como parâmetro para avaliar, por exemplo, políticas públicas e o design institucional. No âmbito do MPC-PA, podemos pensar a respeito da sua própria estrutura – na forma de provimento, a sua atuação e, ainda, como investigar a respeito das políticas públicas e como elas estão sendo executadas”, explicou. O professor ressalta que não se trata de tema teórico sem qualquer preocupação prática: “na verdade, ele parte de uma preocupação prática e desenvolve uma teoria”.

De acordo com o coordenador do CEAF, procurador Stanley Botti, o tema proposto forneceu subsídios teóricos sólidos para a análise das finanças públicas no Brasil. “Em nossa opinião, parece ser fora de dúvida que o orçamento público é uma das instituições básicas de qualquer sociedade democrática, como a brasileira. Observado o orçamento pela métrica da teoria da Justiça de Rawls, podemos chegar à conclusão de que determinadas normas estruturantes que afetam as finanças públicas não resistem aos princípios de justiça elaborados pelo filósofo norte-americano, tais como a regressividade do sistema tributário, o caráter concentrador de renda do regime previdenciário e a apropriação do orçamento por rent seekers e grupos de interesse - seja no que diz respeito às renúncias de receitas, seja em relação à concessão de crédito subsidiado e outros”, frisou.

Em sua avaliação sobre o evento, o Prof. Dr.  Jean Carlos Dias destacou a importância do debate no ambiente de trabalho “para que possamos manter a cabeça antenada com essas discussões mais profundas, porque teoria e prática são complementares e fazem parte do nosso cotidiano, em especial para aqueles que trabalham com direito e com políticas públicas. Isso jamais deve ser afastado do nosso horizonte de atuação”, ressaltou.

O procurador de contas Stanley Botti falou sobre o privilégio do órgão em iniciar as atividades anuais do CEAF com a presença do Prof. Dr. Jean Carlos Dias e, ainda, da abordagem dada ao tema.

“O início das atividades de aperfeiçoamento funcional no ano de 2019 começou muito bem por dois motivos. O primeiro é que tivemos o privilégio de ter em nosso órgão o Dr. Jean Carlos Dias, que é uma das maiores expressões da cultura jurídica paraense e brasileira. O Dr. Jean, além de ter um vasto conhecimento, é dotado de uma capacidade incrível de debater temas profundos em termos acessíveis a todos que o ouvem. O segundo motivo é que o tema por ele abordado tem tudo a ver com o contexto que vivemos: como criarmos instituições justas em sociedades plurais marcadas por um profundo desacordo sobre as concepções morais do que é o bem da vida”.

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