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MPC-PA oferece representação com pedido de medida cautelar para apurar possíveis indícios de superfaturamento em contrato de R$ 3 milhões realizado pela SUSIPE no ano de 2018 - 03/04/2019

O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), por meio da 5º Procuradoria de Contas, representou, com pedido de medida cautelar, ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na compra de mais de 93 mil uniformes para detentos do sistema penitenciário do Estado, em outubro de 2018, no valor de R$ 3 milhões. 

A representação originou-se após o recebimento de um ofício da Auditoria-Geral do Estado (AGE) e de documentação anexa a ele como notícia de fato, na qual se verificou, a partir das informações descritas, possíveis indícios de superfaturamento mediante dispensa de licitação no contrato celebrado, à época, entre o Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE) e a Organização Social Associação Polo Produtivo Pará – Fábrica Esperança.

Segundo a representação, o valor pago pelos uniformes foi realizado em sua integralidade, porém, de acordo com o procurador de contas Patrick Bezerra Mesquita, “não existe prova ou notícia da entrega física dos uniformes. Mesmo assim, foram cadastrados no Sistema de Materiais e Serviços – SIMAS – como se o tivessem sido”. 

Mesquita acrescenta, ainda, que, “no acervo probatório conferido, muitas estranhezas vêm à tona, e, sugerem, possível desvio de verba pública. Chama a atenção o fato de um contrato no valor de R$ 3 milhões, referente a mais de 90 mil itens, ter sido formalizado, empenhado, liquidado e pago em um só dia, praticando-se todos os atos necessários à sua conclusão na data de 4 de outubro de 2018”.

De acordo com a representação, o conjunto de possíveis irregularidades que estão sendo apuradas sugerem, sobretudo, “o superfaturamento de contrato administrativo vultoso para a compra de uniformes para detentos do Estado, vez que dos mais de 93 mil itens, apenas pouco mais de cinco mil foram encontrados”.

Diante dos fatos, o MPC-PA requereu o deferimento de medida cautelar ao TCE-PA, solicitando, dentre outras providências, a realização de inspeção para apuração da possível ocorrência de superfaturamento contratual e, caso confirmados os indícios e consequente prejuízo ao erário, seja feita a conversão em tomada de contas especial.

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