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MPC-PA participa de Ato de Governo para início da obra de reconstrução da ponte sobre o Rio Moju - 18/04/2019

Com o objetivo de acompanhar as ações do Governo do Estado, bem como fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos destinados para obra, o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) - representado pela procuradora-geral de Contas Silaine Vendramin – esteve no evento de assinatura da ordem de serviço para a reconstrução da ponte sobre o Rio Moju. O evento aconteceu no Palácio do Governo, na quarta-feira, 17.

O contrato assinado pelo governador do Estado, Helder Barbalho, e pelo titular da Secretaria de Transporte do Estado, Pádua Andrade, com a empresa A. Gaspar S/A, no valor de R$ 104 milhões, prevê a prestação de serviço de caráter emergencial – em até cinco meses - da nova ponte no modelo Estaiada – tipo de ponte suspensa por cabos de sustentação e constituída por mastros.

Para o chefe do Executivo Estadual, a participação do grupo de trabalho formado por órgãos de controle e fiscalização do Estado, entre eles, o MPC-PA, para o encaminhamento das ações do governo “foi essencial”. Helder ressaltou, ainda, o prazo da obra. “O trabalho será realizado em três turnos, ou seja, 24h por dia. É um prazo razoável, mas desafiador”, lembra o governador.

De acordo com a procuradora-geral do MPC-PA, Silaine Vendramin, devido a emergência do ocorrido “a contratação teria que ser por dispensa de licitação. Mas, mesmo sendo uma dispensa, houve, de certa forma, uma competição”.  Vendramin destaca também a convocação de algumas empresas e lembra que foi escolhida a que apresentou o menor preço para o Estado, ressaltando a importância de atuar em conjunto com o Executivo, a fim de “garantir a transparência, a lisura e rapidez das ações”, destacou.

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