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MPC-PA participa de debate sobre a Administração Penitenciária no Estado - 21/05/2019

Na sexta-feira, 17, o procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Felipe Rosa Cruz, participou da 23ª edição do projeto “Sexta da Integração”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). 

Com o tema “Susipe: retratos de ontem, projetos de amanhã”, apresentado pelo secretário de Administração Penitenciária do Pará (SEAP), Jarbas Vasconcelos, o evento debateu a superlotação do Sistema Penitenciário do Pará, que atualmente acolhe mais de 18 mil detentos. “Mais que o dobro do número de vagas disponibilizadas”, segundo dados apresentados pelo titular da SEAP.

Em sua explanação, o secretário destacou a necessidade de criar mais de 10 mil novas vagas para conter a grave situação da superlotação dos presídios no Estado. Para isso, segundo Jarbas, “o investimento para novas prisões alcançariam o valor de R$ 500 milhões”. Atualmente, a Susipe tenta ampliar as vagas com reforma, revitalização e ampliação de unidades existentes e a expectativa é que até o final de 2019 mais de 2.082 vagas sejam disponibilizadas.

Sobre essa questão, o procurador de contas Felipe Rosa Cruz lembrou da representação proposta pelo MPC-PA em março de 2017 – fruto de uma ação conjunta nacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (Cnpgc) -, relativa às condições das unidades prisionais mantidas pela Susipe, que resultou em uma auditoria operacional realizada pelo TCE-PA. 

Neste sentido, Cruz indagou se a atual gestão já tomou conhecimento do diagnóstico demonstrado pela auditoria. “A minha indagação é nesse sentido, para saber se a atual gestão já tomou conhecimento do trabalho realizado pela auditoria, que resultou em uma série de recomendações determinadas por esta Corte, as quais foram encaminhadas para Susipe em 2018”, indagou o procurador.De acordo com Jarbas Vasconcelos, a atual gestão já tomou conhecimento sobre a auditoria e o objetivo é reunir com os órgãos de controle do Estado para dialogar sobre o tema.

Serviço
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Fotos: Fábio Carvalho