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TCE-PA acolhe pedido do MPC-PA para o ex-governador Simão Jatene justificar as falhas apontadas nas contas de 2018 - 31/05/2019

O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), durante sessão extraordinária ocorrida nesta quarta-feira, 29, reiterou as sete falhas que constam do opinativo ministerial e que, na sua opinião, podem levar à rejeição das contas do governo do Estado de 2018. Por essa razão, a procuradora-geral, Silaine Vendramin, ao concluir a sua manifestação, sugeriu a abertura de prazo para o contraditório e para a ampla defesa por parte do ex-governador Simão Jatene.

Esse mesmo pedido também foi feito pela defesa do ex-governador e foi acolhido pelo relator, conselheiro Odilon Teixeira, que estabeleceu prazo inicial de 15 dias para a apresentação das argumentações e dos documentos, de acordo como o que estabelece a legislação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). 

Como o MPC-PA apresentou 43 recomendações ao Executivo estadual, a decisão do TCE-PA também estabeleceu mesmo prazo para considerações do governador Helder Barbalho, caso tenha interesse em se manifestar.  

O encaminhamento do relator, conselheiro Odilon Teixeira, foi acolhido à unanimidade pelos demais conselheiros que fizeram presentes à sessão – ausente apenas o presidente do tribunal, conselheiro André Dias.  

A procuradora-geral do MPC-PA, Silaine Vendramin, destacou a importância de se respeitar o contraditório e de se dar a ampla defesa nos processos do TCE-PA, principalmente no das contas de governo. “Considero que os conselheiros tomaram a melhor decisão. Não nos é prazeroso apontar irregularidades, mas este é o nosso dever enquanto órgão ministerial e fiscal da lei. Agora, após a defesa, iremos analisar as justificativas e tomar nossa posição final no momento adequado”, concluiu.

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