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MPC-PA opina pela irregularidade das contas da Organização Social Pró-Saúde e pede a devolução de mais de R$ 2 milhões aos cofres do Estado - 02/09/2019

O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) opinou pela irregularidade, com a aplicação de multas, das contas da Organização Social Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, e pede a devolução de R$ 2.141.216,20 milhões aos cofres públicos do Estado.

A manifestação do Parquet de Contas ocorreu em um processo de tomada de contas do exercício de 2010, referente a gestão do Hospital Público da Transamazônica, em Altamira, administrado pela Pró-Saúde.

Segundo o parecer do MPC-PA, dentre as diversas irregularidades observadas no relatório da auditória realizada pela unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), chama atenção o desvio do valor de R$ 1.680.000,00 milhões, para outra unidade hospitalar. 

O valor desviado foi utilizado para, dentre outras coisas, comprar itens incompatíveis com o objeto do contrato de gestão firmado entre a Pró-Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa), à época.

O titular da 5° Procuradoria de Contas do MPC-PA, Patrick Bezerra Mesquita, ressalta “o fato de que muitos dos itens comprados com a verba pública do contrato de gestão não correspondem a administração hospitalar, como, por exemplo, 432 garrafas de cerveja”.

Diante dos fatos, o MPC-PA manifestou-se, ainda, pela responsabilidade solidária do responsável pela Organização Social Pró-Saúde, além da expedição de determinação à Sespa.


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