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MPC-PA e TCM-PA firmam Acordo de Cooperação - 01/10/2019

Na busca pelo fortalecimento das ações de fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos, o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica e Intercâmbio de Informações, na segunda-feira, 30, na sede da Corte de Contas.

O acordo é mais um instrumento para a realização de palestras, cursos, seminários e encontros, cujo objetivo é a transmissão de conhecimentos sobre os respectivos modos de atuação e metodologia de trabalho, bem como a troca de experiências para potencializar o trabalho de fiscalização.

De acordo com a procuradora-geral do MPC-PA, Silaine Vendramin, o compartilhamento das boas práticas e de tecnologias otimizará o trabalho das instituições. “O convênio é amplo e envolve várias ações, dentre elas, a “II Caminhada do Ministério Público Contra a Corrupção”, que acontecerá em dezembro, a fim de mobilizar a sociedade e ampliar a conscientização sobre a importância da participação popular no combate à corrupção”, disse.

Segundo o presidente do TCMPA, Sérgio Leão, o acordo “permitirá a formação de um banco de dados de doutrina, jurisprudência, procedimentos e representações do MPC-PA, que possam se referir – direta e/ou indiretamente – à atuação do tribunal, bem como a utilização de banco de dados de interesse comum”, afirmou.

O documento também prevê, dentre outras coisas, a disponibilização ao MPC-PA do acesso aos sistemas E-Contas e Portal do Jurisdicionado/Mural de Licitações do TCMPA e, ainda, a comunicação sobre as futuras inspeções realizadas pelo tribunal, nas unidades gestoras municipais, para que o MP de Contas tenha conhecimento dos atos fiscalizatórios e possa, dentro de sua área de trabalho, atuar na tomada de providências.

Serviço
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