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MPC-PA apresenta palestra sobre “Orçamento Público: natureza, função e elaboração - 31/08/2021
Instrumento fundamental para o planejamento de ações e a execução de metas de governança que envolvam recursos públicos, o Orçamento Público objetiva o bem-estar da sociedade e o seu desenvolvimento econômico, detalhando os gastos e as despesas para cada ano como, por exemplo: os gastos com saúde e educação.
Por isso, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) apresentou na segunda-feira, 30, a palestra “Orçamento Público: natureza, função e elaboração”, com o advogado Alexandre Coutinho, que destacou, dentre outros pontos, a conexão do Orçamento Público com temas como planejamento, democracia e responsabilidade fiscal.
Nesse sentido, segundo o palestrante, “é tênue o equilíbrio entre esses valores constitucionais, mas é necessário, pois só a deliberação democrática legitima o uso do dinheiro público, mas ela repercute as demandas individuais e coletivas, por definições insaciáveis. Essas demandas, no entanto, devem ter a responsabilidade fiscal como limitadora”, explicou.
Coutinho ressaltou também, “que o principal objeto do Orçamento é eleger prioridades e organizar as finanças para que essas prioridades eleitas encontrem políticas públicas capazes de levar à concretude. Então, a importância é enorme, para além das declarações de direitos, mas para que esses direitos sejam efetivados”.
Desse modo, de acordo com o advogado, a ideia da apresentação foi provocar a reflexão sobre aspectos centrais da razão de ser do orçamento – “menos, nessa ocasião, seus detalhes técnicos, e mais seus conceitos e funções”.
Em sua avaliação sobre o evento, Alexandre Coutinho parabenizou a iniciativa do órgão, destacando o controle financeiro e orçamentário como “pauta essencial e de interesse para ser debatida com a sociedade”.
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