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Artigo traz informações sobre a atuação do MPC nos atos de aposentadoria - 29/10/2021
Entre as atribuições do MPC brasileiro está o controle da juridicidade do ato de inativação do servidor civil e militar.
Para nos explicar melhor como essa tarefa é executada, o Procurador do Estado do Pará Sérgio Oliva Reis escreveu um artigo técnico sobre o tema.
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