¹ Nível/Referência: posição em que o servidor se encontra na tabela referencial de vencimentos do Anexo VI da Lei Estadual nº 8.596/2018.

² Vencimento-base: art. 23, inciso I, da Lei Estadual nº 8.596/2018 e Resolução nº 03/2018 - Colégio.

³ Gratificação de Escolaridade: art. 140, III, da Lei Estadual nº 5.810/1994 (RJU/PA).

⁴ Gratificação de Titulação: gratificação concedida em razão da formação acadêmica do servidor, nos termos dos arts. 26 a 28 da Lei Estadual nº 8.596/2018 e da Resolução nº 04/2018 - Conselho.

⁵ Gratificação de Desempenho e Produtividade: gratificação paga pelo desempenho e produtividade do servidor aferidas através de avaliação funcional individual periódica, conforme os arts. 29 a 32 da Lei Estadual nº 8.596/2018 e Resoluções nº 05/2018 - Conselho e 06/2018 - Conselho.

⁶ Gratificação de Representação: gratificação pelo exercício de cargo em comissão, nos termos dos arts. 132, II e 135 da Lei Estadual nº 5.810/1994 (RJU/PA); art. 46 da Lei Estadual nº 8.596/2018; e Resolução nº 04/2018 - Colégio.

⁷ Tempo Integral/Dedicação Exclusiva: gratificação por regime especial de trabalho prevista no art. 137 da Lei Estadual nº 5.810/1994 (RJU/PA) e art. 47 da Lei Estadual nº 8.596/2018.

⁸ Função de Confiança: gratificação pelo exercício de atividade de chefia ou assessoramento, nos termos dos arts. 2º, III e 18 da Lei Estadual nº 8.596/2018.

⁹ Opção por 80% do Cargo em Comissão: parcela equivalente a 80% da remuneração do cargo em comissão ocupado por servidor efetivo (Lei Estadual nº 8.745/2018).

¹⁰ Substituição: gratificação pela substituição em cargo em comissão ou função de confiança (Portaria nº 142/2018).

¹¹ Incorporações: valores incorporados na remuneração em decorrência do exercício de cargos em comissão e/ou funções gratificadas, nos termos permitidos pela legislação vigente à época.

¹² Vantagem Nominalmente Identificável: equivalente à diferença de remuneração mensal a menor em decorrência da aplicação da Lei Estadual nº 8.596/2018 (art. 44).

¹³ Outras Verbas Legais / Judiciais: vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão/decisão administrativa e verbas legais supervenientes não discriminadas na tabela.

¹⁴ Adicional por Tempo de Serviço: art. 131, da Lei Estadual nº 5.810/1994 (RJU/PA).

¹⁵ Redutor Constitucional: valor deduzido da remuneração básica bruta quando esta ultrapassa o teto constitucional.

¹⁶ Abono de Permanência: instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003, corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que o requerer, desde que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria e opte em permanecer em atividade.

¹⁷ Diferenças / Retroativos: valores devidos que deixaram de ser pagos em folha(s) anterior(es)

¹⁸ Adiantamento de 13º salário: valor percebido a título de adiantamento de 13º salário.

¹⁹ 1/3 de Férias: adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração pago por ocasião das férias.

²⁰ 13º salário: valor integral do 13º salário, do qual é descontado o adiantamento, caso tenha sido pago.

²¹ Devolução para o Órgão de Origem: valor da remuneração do servidor cedido no órgão de origem quando optante pela remuneração integral do cargo em comissão no MPC/PA.

²² Desconto Adiantamento 13º Salário: desconto realizado na folha de 13º relativo ao valor percebido a título de adiantamento (ver nota nº 18).

²³ Outros Descontos: descontos esporádicos; empréstimos e outros consignados; e outros descontos supervenientes não discriminados na tabela.

²⁴ Auxílio-Alimentação: verba de caráter indenizatório paga nos termos da Resolução nº 09/2017 - MPC/PA - Colégio.

²⁵ Auxílio-Saúde: verba de caráter assistencial e natureza jurídica indenizatória para ressarcimento de despesas com planos de saúde efetivamente realizadas e comprovadas nos termos da Resolução nº 04/2011 - MPC/PA - Colégio.

²⁶ Auxílio-Transporte: verba de natureza jurídica indenizatória paga nos termos da Resolução nº 02/2004 - MPC/PA - Colégio, alterada pela Resolução nº 08/2018 - MPC/PA - Colégio

²⁷ Outros Auxílios: outros auxílios legais esporádicos, tais como auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral, etc..