Procedimentos Preliminares
| Número PP | Número Portaria | Procuradoria de origem | Objeto | Interessados | Situação | Documentos |
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| 2023/0101-1 | 001/2023 1ªPC/MPC-PA | 1ª Procuradoria | Aprimoramento das Práticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. | Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN | Em curso | |
| 2023/0101-2 | 002/2023 1ªPC/MPC-PA | 1ª Procuradoria | Aprimoramento das Práticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. | Política Militar do Pará - PMPA | Em curso | |
| 2023/0101-7 | 001/2023 8ªPC/MPC-PA | 8ª Procuradoria | Colher subsídios acerca de atos e de procedimentos relativos à celebração e à formalização de parcerias firmadas pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEEL com Organizações da Sociedade Civil no exercício de 2022, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, especialmente no que se refere ao atendimento dos critérios e requisitos legais estipulados na Lei nº 13.019/14 e no Decreto Estadual nº 1.835/2017, inclusive no que tange à seleção de entidades e transparência pública. | Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL | Em curso |
| Número PP | Número Portaria | Procuradoria de origem | Objeto | Interessados | Situação | Documentos |
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| 2022/0112-0 | 05/2022-1ªPC/MPC/PA | 1ª Procuradoria de Contas | Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. | Universidade do Estado do Pará | Em curso | |
| 2022/0111-9 | 04/2022-1ªPC/MPC/PA | 1ª Procuradoria de Contas | Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. | Secretaria de Estado de Esporte e Lazer | Em curso | |
| 2022/0110-7 | 03/2022-1ªPC/MPC/PA | 1ª Procuradoria de Contas | Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. | Secretaria de Educação do Estado do Pará | Em curso | |
| 2022/0109-0 | 02/2022-1ªPC/MPC/PA | 1ª Procuradoria de Contas | Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. | Secretaria de Cultura do Estado do Pará | Em curso | |
| 2022/0108-9 | 01/2022-1ªPC/MPC/PA | 1ª Procuradoria de Contas | Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. | Fundação Cultural do Pará | Em curso | |
| 2022/0115-6 | 06/2022-1ªPC/MPC/PA | 1ª Procuradoria de Contas | Análise da execução orçamentária estadual quanto à ação de implementação das ações de diversidade e inclusão educacional e sua política de promoção e garantia da proteção dos direitos da pessoas com TEA. | Secretaria de Educação do Estado do Pará | Em curso | |
| 2021/0109-5 | 01/2022-5ªPC/MPC/PA | 5ª Procuradoria de Contas | Coletar subsídios acerca de convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Transportes - SETRAN e a Prefeitura Municipal de Novo Progresso | Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN / Prefeitura Municipal de Novo Progresso | Em curso | |
| 2022/0117-0 | 09/2022-1ªPC/MPC/PA | 1ª Procuradoria de Contas | Análise de renúncia de receita decorrente do “PERDÃO” total ou parcial de juros e multas tributárias, autorizado pelo programa de regularização fiscal (PROREFIS), no período compreendido entre o ano de 2016 até os dias atuais. | Secretaria da Fazenda | Em curso | |
| 2022/0116-8 | 08/2022-1ªPC/MPC/PA | 1ª Procuradoria de Contas | Aprimoramento das práticas de transparência pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade, e, notificando o Gerente Executivo do Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural. | Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural | Em curso | |
| 2022/0105-3 | 007/2022 1ªPC/MPC-PA | 1ª Procuradoria de Contas | Possível direcionamento de licitação da Concorrência Pública N.º 004/2022 - SEDOP. | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas | Em curso | |
| 2022/0138-7 | 010/2022 1ªPC/MPC-PA | 1ª Procuradoria | Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. | Hospital Regional Abelardo Santos | Em curso | |
| 2022/0137-5 | 011/2022 1ªPC/MPC-PA | 1ª Procuradoria | Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade | Hospital Ofhir Loyola | Em curso | |
| 2022/0136-3 | 012/2022 1ªPC/MPC-PA | 1ª Procuradoria | Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. | Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR | Em curso | |
| 2022/0135-1 | 013/2022 1ªPC/MPC-PA | 1ª Procuradoria | Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. | Instituto de Terras do Pará - ITERPA | Em curso | |
| 2022/0134-0 | 014/2022 1ªPC/MPC-PA | 1ª Procuradoria | Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia – SEDEME | Em curso | |
| 2022/0133-8 | 015/2022 1ªPC/MPC-PA | 1ª Procuradoria | Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. | Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA | Em curso | |
| 2022/0132-6 | 016/2022 1ªPC/MPC-PA | 1ª Procuradoria | Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. | Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS | Em curso | |
| 2022/0130-2 | 017/2022 1ªPC/MPC-PA | 1ª Procuradoria | Aprimoramento das Praticas de Transparência Pública, incluindo a consolidação e a divulgação das informações à sociedade. | Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA | Em curso | |
| 2022/0142-9 | 018/2022 1ªPC/MPC-PA | 1ª Procuradoria | Acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Direito à Educação, em especial das adequações necessárias quanto à estrutura e condições das escolas da rede estadual. | Secretaria de Estado de Educação do Estado do Pará - SEDUC | Em curso |
| Número PP | Número Portaria | Procuradoria de origem | Objeto | Interessados | Situação | Documentos |
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| 2021/0105-8 | 01/2021 - 4ªPC/MPC/PA | 4ª Procuradoria de Contas | Colher informações perante o IGEPREV sobre a computação, pelos requerentes de jubilamento, do período afastado aguardando a ultimação da aposentadoria, previsto nos art. 323 da Constituição Estadual e art. 112, §4º da Lei 5.810/94, para fins de preenchimentos ulteriores de requisitos legais e constitucionais de aposentadoria. | Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV) | Em curso | |
| 2021/0111-3 | 03/2021-4ªPC/MPC/PA | 4ª Procuradoria de Contas | Colher informações perante a UEPA sobre o exame dos fatos e das circunstâncias que levaram à definição do valor cobrado a título de taxa de inscrição no Edital do Concurso Público nº 36/2021-UEPA. | Universidade do Estado do Pará (UEPA) | Em curso | |
| 2021/0115-0 | 01/2021-2ªPC/MPC/PA | 2ª Procuradoria de Contas | Apurar a licitude do processo administrativo de anulação do Pregão nº 020/2018-IGEPREV e do contrato administrativo nº 036/2018, bem como da contratação direta realizada com a empresa EQUILIBRIUM WEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP. | ATENTA TECNOLOGIA LTDA; EQUILIBRIUM WEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP; INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-IGEPREV | Em curso | |
| 2021/0118-6 | 01/2021-1ªPC/MPC/PA | 1ª Procuradoria de Contas | Análise comparativa dos impactos concretos da concessão dos incentivos fiscais na RI do Marajó e na RI do Guajará, nos exercícios de 2020 e 2021, com o escopo de apurar se as renúncias de receitas realizadas estão compatíveis com os benefícios sociais alcançados, por meio da geração de emprego, do aquecimento da economia, do aumento da arrecadação municipal, da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento local, levando em consideração as desigualdades socioeconômicas entre as duas regiões. | Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia - SEDEME | Em curso |
| Número PP | Número Portaria | Procuradoria de origem | Objeto | Interessados | Situação | Documentos |
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| 2020/0112-0 | 03/2020 – 4PC/MPC/PA | 4ª Procuradoria | Colher subsídios acerca da regularidade dos atos da Administração Pública Estadual, no que se refere aos Contratos nº 15/2020 e 016/2020 - DL nº 11/2020-SEDOP. | SEDOP | Em curso |
| Número PP | Número Portaria | Procuradoria de origem | Objeto | Interessados | Situação | Documentos |
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| 2019/0012-2 | 01/2019 - 3PC/MPC/PA | 3ª Procuradoria | Apuração da contratação de servidores temporários e comissionados pelos órgãos, autarquias e fundações públicas de direito público vinculados ao Poder Executivo Estadual, para a prestação de serviços próprios da advocacia pública. | Órgãos do Poder Executivo | Em curso | |
| 2019/0103-1 | 01/2019 – 7ªPC/MPC/PA | 7ª Procuradoria | Apuração das possíveis irregularidades ocorridas no Hospital Regional de Salinopólis. | Hospital Regional de Salinopólis | Em curso | |
| 2019/0111-0 | 02/2019 – 7ªPC/MPC/PA | 7ª Procuradoria | Obtenção de informações junto à SESPA acerca da quantificação dos gastos com a judicialização da saúde no âmbito estadual, nos três últimos anos. | SESPA | Em curso | |
| 2019/0134-1 | 05/2019 - 5PC/MPC/PA | 5ª Procuradoria | Pedido de informações detalhadas acerca dos contratos de prestação de serviços jurídicos | BANPARÁ / COSANPA | Em curso | |
| 2019/0133-0 | 04/2019 - 5PC/MPC/PA | 5ª Procuradoria | Verificação da transparência das operações de crédito do Estado do Pará. | Secretaria de Estado da Fazenda do Pará – SEFA. | Em curso | |
| 2019/0136-5 | 02/2019 - 6PC/MPC/PA | 6° Procuradoria | Verificação dos procedimentos adotados para fins de apuração de acumulação de cargos públicos, especialmente no tocante à necessária compatibilidade de horários e ao efetivo cumprimento da jornada de trabalho prevista em lei. | SEAD, SESPA, PMPA, CBM/PA, FSCMP, HEMOPA, HC, HOL, HAS, CPC, | Em curso | |
| 2019/0142-0 | 09/2019 - 5PC/MPC/PA | 5ª Procuradoria | Verificação da real competitividade nos certames licitatórios na modalidade convite realizados pela SEDOP, bem como o íncide de desconto auferido - exercícios 2016 a 2019. | SEDOP | Em curso | |
| 2019/0121-3 | 7ª Procuradoria | Investigação contrato administrativo n. 087/2017. | AGE, SETRAN e TERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME | Em curso |
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| 2019/0145-6 | 7ª Procuradoria | Possíveis irregularidades no Termo de Cooperação Técnica 03/2007. | DETRAN-PA, TJ/PA e ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL (ANOREG/SEÇÃO PA) | Em curso |
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| 2019/0153-5 | 7ª Procuradoria | Possíveis irregularidades na área de educação do município de Vigia de Nazaré - Pará. | Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré/PA e Procuradoria da República no Pará | Em curso |
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| 2019/0106-7 | 02/2019 - 5PC/MPC/PA | 5ª Procuradoria | Verificação de eventual utilização de recursos destinados a compor gastos mínimos com educação, para pagamento de servidor efetivos vinculados à SEDUC e cedidos para outros órgãos da administração pública | SEDUC | Em curso |
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