Portarias


Portaria nº 005/2025 Conceder ao servidor SILVIO AFONSO DA SILVA MARTINS FILHO, 19 (dezenove) dias de Férias, e designar o servidor LUIZ FELIPPH CALADO SOSINHO, para substituir referido servidor.
Portaria n° 667/2024 Dispõe sobre a suspensão do Expediente no Ministério Público de Contas do Estado do Pará no período de 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025.
PORTARIA Nº 634/2024 Adequa, em observância ao art. 4º da Lei n. 10.628/2024, a tabela constante do Anexo Único da Portaria n. 606/2023/MPC/PA, de 23/11/2023
Portaria n° 605/2024 Dispõe sobre o rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade – PAAR e aplicação das penalidades previstas nas Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.520, de 17 de julho de 2002, 12.462, de 04 de agosto de 2011, e 14.133, de 01 de abril de 2021, referente às infrações praticadas por licitantes ou contratados, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA.
Portaria nº 134/2024 Dispõe sobre as atribuições cometidas e delegadas ao Subprocurador-Geral de Contas e ao Secretário do Órgão pelo Procurador-Geral de Contas
Portaria n.º 615/2023 Altera a Portaria n. 445/2022/MPC/PA, que regulamenta a operacionalização do benefício de auxílio-saúde, estabelecido pela Resolução n. 19/2022 – MPC/PA – Colégio.
Portaria nº 606/2023 Regulamenta Gratificação de Plantão no âmbito do MPC/PA.
Portaria nº 599/2023 Altera a Portaria nº 046/2022/MPC/PA, que redefine o Quadro de Organização Estrutural dos órgãos e serviços de apoio técnico e administrativo do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Portaria nº 579/2023 Delega atribuição ao Chefe do DFIN.
Portaria nº 376/2023 (Revogada pela Portaria nº 605/2024/MPC/PA, de 06/11/2024) Rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade 14133.2021
Portaria nº 375/2023 Estruturação de processos de aquisição de bens e serviços.
Portaria nº 315/2023 Licitações e Contratos - Revoga a Portaria 309-2023/MPC/PA
Portaria nº 066/2023 Altera a Portaria nº 046/2022 – MPC/PA, que redefiniu o Quadro de Organização Estrutural dos órgãos e serviços de apoio técnico e administrativo do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Portaria n° 040/2023 Regulamenta a contratação de serviços e obras e a aquisição e a locação de bens quando processadas pelo Sistema de Registro de Preços, bem como as contratações compartilhadas, no âmbito do Ministério Público de Contas - MPC/PA, e dá outras providências.
Portaria n° 039/2023 Estabelece normas e diretrizes para realização de pesquisa de preços de mercado, com a finalidade de subsidiar as contratações do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Portaria n.º 031/2023 Disciplina as atribuições do Procurador-Geral de Contas delegadas ao Secretário do Colégio de Procuradores de Contas.
Portaria n.º 030/2023 Disciplina as atribuições do Procurador-Geral de Contas delegadas ao Secretário do Ministério Público de Contas do Estado.
Portaria nº 506/2022 Institui o Comitê de Gestão Estratégica (CGE) com objetivo de monitorar o desenvolvimento dos Planos Estratégicos e dos Planos de Gestão do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Portaria nº 502/2022 Institui o Grupo de Trabalho para a realização de inventário patrimonial do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Portaria nº 484/2022 Regulamenta os critérios para cálculo de diárias e para o custeio de deslocamentos destinados à participação em eventos
Portaria nº 468/2022 Dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e fiscais de contratos, da Assessoria Jurídica e da Auditoria e Controle Interno, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), com base na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Portaria nº 445/2022 Regulamenta a operacionalização do benefício de Auxílio-Saúde, estabelecido pela Resolução nº 19/2022 – MPC/PA – Colégio, de 17 de agosto de 2022.
Portaria nº 433/2022 Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA).
Portaria nº 425/2022 Dispõe acerca da delegação de atribuições do Procurador-Geral de Contas ao Secretário do Ministério Público de Contas do Estado.
Portaria nº 423/2022 Delega atribuições do Procurador-Geral de Contas ao Corregedor-Geral e dá outras providências.
Portaria nº 393/2022 Dispõe sobre o procedimento de contratação direta de que trata o Capítulo VIII do Título II da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará – MPC/PA, e dá outras providências.
Portaria nº 392/2022 Regulamenta o procedimento da licitação na modalidade leilão, para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA.
Portaria nº 379/2022 REVOGADA.
Portaria nº 370/2022 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA.
Portaria n° 291/2022 Altera a Portaria nº 243/2022/MPC/PA.
Portaria n° 243/2022 Dispõe sobre as atividades no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Portaria nº 236/2022 Desobriga o uso de máscaras nas dependências do edifício-sede do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Portaria nº 182/2022 Fixa os valores correspondentes à bolsa mensal dos estagiários do MPC.
Portaria nº 178/2022 (Revogada pela Portaria nº 605/2024/MPC/PA, de 06/11/2024) Dispõe sobre o rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade e aplicação das penalidades previstas nas Leis 8.666 de 21 de junho de 1993, 10.520 de 17 de julho de 2002 e 12.462 de 04 de agosto de 2011, referente às infrações praticadas por licitantes ou contratados, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará – MPC/PA.
Portaria nº 119/2022 Disciplina as atribuições do Procurador-Geral de Contas delegadas ao Secretário do Colégio de Procuradores de Contas.
Portaria nº 118/2022 REVOGADA.
Portaria nº 109/2022 Designa os representantes do Ministério Público de Contas do Estado do Pará na Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Pará.
Portaria nº 101/2022 Delega a prática de atos meramente ordinatórios aos servidores do gabinete da Procuradoria-Geral de Contas.
Portaria nº 047/2022 REVOGADA.
Portaria nº 046/2022 Redefine o Quadro de Organização Estrutural dos órgãos e serviços de apoio técnico e administrativo do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Portaria nº 015/2022 Dispõe sobre a prorrogação da redução do horário de expediente até 06/02/2022.
Portaria nº 007/2022 Dispõe sobre redução no horário de expediente no período de 14/01 a 21/01/2022.
Portaria nº 002/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a COVID-19 aos membros, servidores, terceirizados, estagiários, prestadores de serviços e público externo do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Portaria nº 001/2022 Dispõe sobre a suspensão do expediente no MPC/PA no exercício de 2022.
Portaria nº 252/2021 (Revogada pela Portaria nº 047/2022-MPC/PA) Revoga o artigo 9º da Portaria nº 168/2020/MPC/PA, de 24 de junho de 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do MPC/PA com redução de circulação e aglomeração de pessoas e sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19.
Portaria nº 244/2021 Dispõe sobre alteração de ponto facultativo e respectiva forma de compensação.
Portaria nº 218/2021 (Revogada pela Portaria nº 047/2022-MPC/PA) Altera os termos da Portaria nº 168/2020/MPC/PA, de 24 de junho de 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do MPC/PA com redução de circulação e aglomeração de pessoas e sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19.
Portaria nº 118/2021 Dispõe sobre o funcionamento administrativo do Ministério Público de Contas do Estado do Pará durante o mês de julho de 2021.
Portaria nº 053/2021 Determina, conforme disposto na Lei nº 9.232/2021, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos para membros e para servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Portaria nº 050/2021 Prorroga os efeitos da Portaria nº 034/2021/MPC/PA.
Portaria nº 048/2021 (Revoagada pela Portaria nº 109/2021-MPC/PA) Designa a Procuradora de Contas DEÍLA BARBOSA MAIA para integrar a Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Pará, em substituição ao Procurador de Contas Patrick Bezerra Mesquita.
Portaria nº 044/2021 Estabelece, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, medidas temporárias e excepcionais em razão do lockdown decretado pelo Governador do Estado na Região Metropolitana de Belém.
Portaria nº 034/2021 Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no MPC/PA como medida de prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19.
Portaria nº 018/2021 Dispõe sobre a suspensão do expediente no MPC/PA no exercício de 2021.
Portaria nº 272/2020 Suspensão de expediente.
Portaria nº 214/2020 Dispõe sobre o pagamento do décimo-terceiro salário no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Portaria nº 168/2020 - (Revogada pela Portaria nº 047/2022-MPC/PA) Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do MPC/PA com redução de circulação e aglomeração de pessoas e sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19.
Portaria nº 147/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Portaria nº 140/2020 - (REVOGADA pela Portaria nº 147/2020/MPC/PA) Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Portaria nº 132/2020 - (REVOGADA pela Portaria nº 140/2020/MPC/PA) Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Portaria nº 120/2020 (Revogada pela Portaria nº 109/2022-MPC/PA) Designa o agente de integração e os representantes do Ministério Público de Contas do Estado do Pará na Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Pará.
Portaria nº 110/2020 (Revogada pela Portaria nº 047/2022-MPC/PA) Dispõe sobre medidas temporárias e excepcionais decorrentes da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
Portaria nº 109/2020 - (REVOGADA pela Portaria nº 132/2020/MPC/PA) Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Portaria nº 085/2020 Altera a Portaria nº 082/2017/MPC/PA que define o Quadro de Organização Estrutural dos órgãos e serviços de apoio técnico e administrativo do Ministério Público de Contas do Estado do Paráe dá outras providências.
Portaria nº 078/2020 Suspende a contagem do prazo de 30 (trinta) dias para fins de posse conferido nos termos do art. 22 da Lei Estadual nº. 5.810/1994 (RJU/PA).
Portaria nº 077/2020 - (REVOGADA pela Portaria nº 168/2020/MPC/PA) Estabelece, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, medidas temporárias e excepcionais (adicionais às estabelecidas na Portaria nº 065/2020/MPC/PA, de 13/03/2020, e na Portaria nº 072/2020/MPC/PA, de 18/03/2020), objetivando a prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19).
Portaria nº 072/2020 - (REVOGADA pela Portaria nº 168/2020/MPC/PA Estabelece, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, medidas temporárias e excepcionais (adicionais às estabelecidas na Portaria nº 065/2020/MPC/PA, de 13/03/2020), objetivando a prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19).
Portaria nº 065/2020 - (REVOGADA pela Portaria nº 168/2020/MPC/PA) Estabelece, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), diante da classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Portaria nº 024/2020 Dispõe sobre a suspensão do expediente no MPC/PA no exercício de 2020.
Portaria nº 111/2019 Implanta o Sistema de Monitoramento de Planejamento (SIMP)
Portaria nº 110/2019 Institui o Comitê de Gestão Estratégica (CGE)
Portaria nº 178/2018 Regulamenta a concessão de gratificação pela participação em comissão ou grupo especial de trabalho
Portaria nº 142/2018 Regulamenta substituições decorrentes dos afastamentos legais dos servidores ocupantes de cargo em comissão ou designados para função de confiança no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Portaria nº 065/2018 Altera a Portaria nº 082/2017/MPC/PA que define o Quadro de Organização Estrutural dos órgãos e serviços de apoio técnico e administrativo do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Portaria nº 061/2018 Regulamenta a antecipação do pagamento da indenização de férias e da conversão de licença-prêmio em pecúnia, previstas na Lei Estadual nº 8.596, de 11 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
Portaria nº 060/2018 Dispõe sobre o enquadramento dos servidores efetivos nos termos da Lei Estadual nº 8.596, de 11 de janeiro de 2018.
Portaria nº 045/2018 Dispõe sobre a remuneração e a qualificação dos servidores do MPC/PA, e considerando a necessidade de manter atualizados os dados cadastrais dos servidores ativos e inativos bem como dos pensionistas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, e ainda dos servidores cedidos para este Parquet.
Portaria nº 082/2017 - (REVOGADA pela Portaria nº 046/2022/MPC/PA) Define o Quadro de Organização Estrutural dos órgãos e serviços de apoio técnico e administrativo do MPC-PA
Portaria nº 271/2016 - (REVOGADA pela Portaria nº 214/2020/MPC/PA) Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará
Portaria nº 206/2016 Institui o Banco de Horas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará
Portaria nº 093/2016 Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os pontos facultativos estabelecidos para o ano de 2016.
Portaria nº 073/2016 Estabelecer normas e procedimentos para o uso dos e-mails institucionais