Conselho Superior
O Conselho Superior é órgão consultivo de administração superior do Ministério Público de Contas do Estado, que tem como missão acompanhar a atuação do órgão ministerial, velando pela observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública, e deliberar sobre matéria de sua competência.
- Presidente:
- Stephenson Oliveira Victer - Procurador-Geral de Contas
- Membros:
- Stanley Botti Fernandes - Subprocurador-Geral de Contas
- Deíla Barbosa Maia - Corregedora-Geral de Contas
- Danielle Fátima Pereira da Costa - Procuradora de Contas
- Silaine Karine Vendramin - Procuradora de Contas
- Resolução do Colégio nº 09/2019 -Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará
- Resolução do Colégio nº 015/2016 - Alteração das atribuições e funcionamento do Conselho Superior
- Resolução do Colégio nº 07/2024 - Eleição para composição do Conselho Superior biênio 2024-2026
-
Reuniões Ordinárias
- 2ª Reunião Ordinária de 2023 - 20/11/2023
- 1ª Reunião Extraordinária de 2023 - 24/02/2023
Reuniões Extraordinárias
-
Reuniões Ordinárias
- 1ª Reunião Ordinária de 2022 - 15/06/2022
- 3ª Reunião Extraordinária de 2022 - 17/06/2022
- 2ª Reunião Extraordinária de 2022 - 04/03/2022
- 1ª Reunião Extraordinária de 2022 - 04/02/2022
Reuniões Extraordinárias
- Resolução n.º 01 - 10/01/2024
- Resolução n.º 02 - 29/01/2024
- Resolução n.º 03 - 05/02/2024
- Resolução n.º 04 - 06/03/2024
- Resolução n.º 05 - 08/04/2024
- Resolução n.º 06 - 08/05/2024
- Resolução n.º 07 - 09/05/2024
- Resolução n.º 08 - 13/05/2024
- Resolução n.º 09 - 16/05/2024
- Resolução n.º 10 - 13/06/2024
- Resolução n.º 11 - 10/07/2024
- Resolução n.º 12 - 24/07/2024
- Resolução n.º 13 - 30/07/2024
- Resolução n.º 14 - 30/07/2024
- Resolução n.º 15 - 08/08/2024
- Resolução n.º 16 - 12/08/2024
- Resolução n.º 17 - 12/08/2024
- Resolução n.º 18 - 13/08/2024
- Resolução n.º 19 - 20/08/2024
- Resolução n.º 20 - 26/08/2024
- Resolução n.º 01 - 10/01/2023
- Resolução n.º 02 - 11/01/2023
- Resolução n.º 03 - 12/01/2023
- Resolução n.º 04 - 17/01/2023
- Resolução n.º 05 - 06/02/2023
- Resolução n.º 06 - 13/02/2023
- Resolução n.º 07 - 14/02/2023
- Resolução n.º 08 - 24/02/2023
- Resolução n.º 09 - 08/03/2023
- Resolução n.º 10 - 09/03/2023
- Resolução n.º 11 - 12/03/2023
- Resolução n.º 12 - 20/03/2023
- Resolução n.º 13 - 25/04/2023
- Resolução n.º 14 - 25/04/2023
- Resolução n.º 15 - 28/04/2023
- Resolução n.º 16 - 16/05/2023
- Resolução n.º 17 - 03/07/2023
- Resolução n.º 18 - 04/07/2023
- Resolução n.º 19 - 05/07/2023
- Resolução n.º 20 - 04/07/2023
- Resolução n.º 21 - 05/07/2023
- Resolução n.º 22 - 24/07/2023
- Resolução n.º 23 - 17/08/2023
- Resolução n.º 24 - 29/08/2023
- Resolução n.º 25 - 15/09/2023
- Resolução n.º 26 - 15/09/2023
- Resolução n.º 27 - 19/09/2023
- Resolução n.º 28 - 25/09/2023
- Resolução n.º 29 - 11/10/2023
- Resolução n.º 30 - 11/10/2023
- Resolução n.º 31 - 25/10/2023
- Resolução n.º 32 - 10/11/2023
- Resolução n.º 01 - 14/01/2022
- Resolução n.º 02 - 14/01/2022
- Resolução n.º 03 - 26/01/2022
- Resolução n.º 04 - 04/02/2022
- Resolução n.º 05 - 07/02/2022
- Resolução n.º 06 - 07/02/2022
- Resolução n.º 07 - 08/03/2022
- Resolução n.º 08 - 09/03/2022
- Resolução n.º 09 - 09/03/2022
- Resolução n.º 10 - 26/04/2022
- Resolução n.º 11 - 06/05/2022
- Resolução n.º 12 - 16/05/2022
- Resolução n.º 13 - 18/05/2022
- Resolução n.º 14 - 17/06/2022
- Resolução n.º 15 - 29/06/2022
- Resolução n.º 16 - 13/07/2022
- Resolução n.º 17 - 13/07/2022
- Resolução n.º 18 - 20/07/2022
- Resolução n.º 19 - 08/08/2022
- Resolução n.º 20 - 18/08/2022
- Resolução n.º 21 - 24/08/2022
- Resolução n.º 22 - 12/09/2022
- Resolução n.º 23 - 20/10/2022
- Resolução n.º 24 - 11/11/2022
- Resolução n.º 25 - 11/11/2022
- Resolução n.º 26 - 05/12/2022