Atos de Caráter Geral
↪ Estabelece a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos já homologados pelos Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
↪ Determina, conforme disposto na Lei nº 9.232/2021, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos para membros e para servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará
↪ Dispõe sobre a suspensão do prazo para posse dos candidatos nomeados.
↪ Dispõe sobre a prorrogação do prazo do concurso público para Procurador e Servidores.
↪ Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade do concurso público para membro.
↪ Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade do concurso público para servidores.
Resultado Final e Homologação
Informações, Editais e Inscrições