Concurso Público

Atos de Caráter Geral

Lei Estadual nº 9.232/2021 de 24 de Março de 2021
    ↪ Estabelece a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos já homologados pelos Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
Portaria nº 053/2021/MPC/PA
    ↪ Determina, conforme disposto na Lei nº 9.232/2021, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos para membros e para servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará
Portaria nº 078/2020/MPC/PA
    ↪ Dispõe sobre a suspensão do prazo para posse dos candidatos nomeados.
Portaria nº 168/2023/MPC/PA
    ↪ Dispõe sobre a prorrogação do prazo do concurso público para Procurador e Servidores.
Edital Nº 16 – MPC/PA – Procurador
    ↪ Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade do concurso público para membro.
Edital Nº 26 – MPC/PA – Servidor
    ↪ Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade do concurso público para servidores.

Informações, Editais e Inscrições

Concurso para Procurador de Contas
Concurso para Servidores