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Silaine Vendramin faz balanço da sua gestão à frente da Procuradoria-Geral do MPC-PA - 10/02/2020
Após dois anos à frente da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Silaine Vendramin se despede da gestão do Parquet de Contas e transmite o cargo para o procurador de Contas Guilherme da Costa Sperry.
Na entrevista, Vendramin pontuou os avanços conquistados pelo MPC-PA, dentre eles, a implantação do primeiro Plano Estratégico do órgão, da ouvidoria e do Centro de Apoio Operacional (CAO) e, ainda, a realização dos concursos públicos para o cargo de procurador de contas e para servidores da instituição.
Outros destaques da sua gestão são relativos às atividades de incentivo ao controle social, por meio de uma comunicação contínua e direta, a fim de despertar nos cidadãos o interesse em conhecer e participar do trabalho realizado pelo órgão, além de apresentar a importância de sua atuação na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos do Estado, bem como na luta contra a corrupção.
Abaixo você confere a entrevista completa com a procuradora.
1 – Há dois anos a senhora falou sobre as suas principais metas como chefe do MP de Contas do Pará. Passado esse período, que trouxe para o MPC-PA diversas conquistas, dentre elas, a implantação do primeiro Plano Estratégico do órgão (2019-2024,) a implementação do Plano Carreiras, Cargos e Remuneração - PCCR, e a realização dos concursos públicos, qual é o seu sentimento?
Silaine: O primeiro Plano Estratégico do MPC-PA para os próximos 6 anos (2019-2024) foi feito com a participação de todos os servidores, membros e da sociedade. Com isso pudemos projetar com clareza nossas metas e ações a curto e longo prazos. Após consolidarmos nosso quadro funcional, com a implementação do PCCR, ação que veio desde a gestão anterior, quando o plano foi criado, remetido para a Alepa, aprovado e publicado – representando um avanço para o quadro funcional trazendo valorização e segurança jurídica aos nossos servidores – pudemos realizar os concursos públicos (um de membro e o outro de servidor) para preenchermos os cargos vagos do órgão.
Os dois concursos já foram homologados, no final do ano passado e início deste, agora a próxima gestão fará a nomeação e posse dos novos servidores e membro. Essa era uma demanda que precisávamos preencher pois tínhamos muitas metas e ações e poucos braços, agora teremos um reforço de pessoas para colocarmos em prática tudo o que foi planejado. A administração é muito dinâmica e o setor público precisa acompanhar esse dinamismo, evoluir e se reinventar constantemente.
2 – Um dos pontos fortes em sua gestão foi o incentivo a capacitação e ao aperfeiçoamento funcional de membros e servidores, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPC-PA – que estará sob o seu comando a partir de março. Como a senhora avalia este tema?
Silaine: O CEAF proporciona constantes cursos de capacitação e atualização. Inclusive, em 2018 tivemos a primeira turma de especialização em gestão pública, em parceria com a EGPA e a Escola de Contas. Durante estes dois anos da minha gestão, o procurador de contas Stanley Botti esteve coordenando o CEAF e desenvolveu um excelente trabalho, trazendo renomados juristas para debater sobre o controle externo. Eu estou animada com essa nova missão que eu terei, a educação e o conhecimento são a base do pleno desenvolvimento do ser humano.
3 – O combate à corrupção e o incentivo ao controle social foram uma das principais bandeiras de sua gestão. Neste sentido, houve a criação da ouvidoria, do CAO, e a organização do evento “Caminhada contra a Corrupção”. Da mesma forma, outras ações planejadas e preventivas de fiscalização e fomento da responsabilidade fiscal com a continuidade de acordos de cooperação com outros órgãos do Estado marcam a sua gestão. Como foram traçadas as estratégias para a execução destes trabalhos? Dentre os acordos de cooperação, quais a senhora destaca?
Silaine: A ouvidoria facilitou o nosso canal de comunicação com a sociedade e em seu primeiro ano tivemos quase 220 atendimentos. O CAO veio para auxiliar as procuradorias com demandas técnico especializadas na área da contabilidade pública e nos ajudou a detectar indícios de irregularidades e impropriedades que deram ensejo à algumas representações perante o TCE e recomendações para a Administração Pública. A caminhada contra a corrupção foi um sucesso desde a sua primeira edição em 2018, aproximando todos os ramos do Ministério Público e a sociedade para falar de forma leve de um mal que assola o nosso país e precisa ser enfrentado com o apoio e a participação do cidadão, detentor do controle social.
A caminhada se aprimora a cada ano e já entrou para o calendário das instituições realizadoras e da sociedade. Dentre os diversos acordos de cooperação assinados, eu destaco o que foi feito no final do ano passado com o cartório de protestos, a PGE e o TCE para melhorarmos a cobrança da dívida ativa proveniente dos acórdãos do TCE, e consequentemente melhorarmos a arrecadação do Estado, através do retorno de verbas desviadas e do pagamento das multas (de caráter sancionatório e coercitivo) pelos maus gestores.
4 – A atuação do MPC-PA em defesa dos recursos públicos e da sociedade foi destaque nos últimos dois anos, por meio dos diversos requerimentos, manifestações e representações propostas aos Tribunal de Contas do Estado. No ano de 2018, por exemplo, pareceres e manifestações do MPC-PA foram pela devolução de mais de R$ 200 milhões em recursos malversados aos cofres do Estado e, em 2019, pela primeira vez, o órgão opinou pela irregularidade das contas de um governador do Estado. Quais são suas principais considerações sobre a atuação finalística do MP de Contas do Pará durante a sua gestão?
Silaine: O MP de Contas tem cumprido o seu papel de guardião do erário público para a correta aplicação dessas verbas em prol da sociedade. Temos uma atuação técnica e imparcial, por meio de opinativos nos processos de contas e de registro e nas representações que fazemos perante o TCE. Com a criação do CAO, as procuradorias passaram a ter apoio técnico na área contábil que fortaleceu o nosso trabalho e atuação.
5 – 60 anos de Autonomia Institucional, que começa no ano de 1959, à época da promulgação da Lei n° 1.843, de 30 de dezembro de 1959 – primeira Lei Orgânica da instituição ministerial de Contas, cuja vigência iniciou em 1 de janeiro de 1960. Dra Silaine, nos fale um pouco sobre esse momento para o MPC-PA.
Silaine: Este é um momento histórico. A autonomia institucional do MPC-PA é um exemplo para todo o Brasil e já está consolidado há 60 anos. Aqui, o Ministério Público e o Tribunal de Contas atuam unidos pelo mesmo propósito de fortalecimento do Controle Externo, cada um desempenhando o seu papel constitucional sem subordinação ou hierarquia, permitindo uma atuação autônoma e independente. As comemorações iniciaram no final do ano passado com o lançamento do selo e carimbo postal, e durante o ano de 2020 teremos diversas ações lembrando a data. Um ano de mais conquistas e celebrações, a começar pela posse da nova gestão, que tenho certeza, será exitosa, dando continuidade ao trabalho já desenvolvido, inovando e melhorando nossa instituição com o apoio e a união de todos os membros e servidores.
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