Notícias
Obras públicas paralisadas no Estado serão fiscalizadas pela Rede de Controle - 13/03/2020
As instituições participes da Rede de Controle realizaram reunião na quarta-feira, 11, na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), para debater, dentre outros temas, sobre a criação de um grupo de trabalho para fiscalizar as obras públicas paradas no Estado.
De acordo com o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – PA e coordenador executivo da Rede, Arildo Oliveira, o trabalho iniciará com um levantamento das obras paralisadas na capital Belém e Região Metropolitana, “para que sejam identificados os motivos reais das paralisações, de modo que haja transparência à sociedade”, disse.
O levantamento dos dados será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) e pelo Tribunal de Contas do Municípios (TCM-PA).
Segundo o procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Patrick Bezarra Mesquita, o trabalho contribuirá na retomada das obras paradas, com preferência aos novos projetos, nos exatos termos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Por um dever de continuidade, os gestores devem, antes de aportar recursos em novas obras, primeiro finalizar as que estejam pendentes em razão de falta de cobertura financeira”, ressaltou.
Durante a reunião foram pautados, ainda, o encaminhamento ao Governo do Estado de proposta de Projeto de Lei sobre a regulamentação de produtos comercializados nas cantinas escolares, a estratégia nacional das Redes de Controle de prevenção à corrupção, além das ações que vão compor o Plano da rede no Pará, em 2020.
Rede de Controle
A Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Pará voltou a funcionar em maio de 2016 com a celebração de acordo de cooperação entre as instituições signatárias com o objetivo de ampliar e aprimorar a articulação de parcerias entre órgãos e entidades de investigação e fiscalização, visando atuação conjunta no combate à corrupção, na promoção da transparência pública e incentivo ao controle social e à gestão adequada dos recursos públicos.
A próxima reunião acontecerá na sede do MPC-PA, no dia 15 de abril.
Serviço
Ascom/MPC-PA: Rosana Magno
Tel: (91) 3321-0146
E-mail: ascom@mpc.pa.gov.br
Redes Sociais: @mpcpaoficial/ @mpcontaspa
Fotos: Fábio Carvalho