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MPC-PA faz recomendações à SESPA com objetivo de contribuir na contenção da disseminação comunitária do COVID-19 no Pará - 26/03/2020
O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), por meio da 4ª Procuradoria de Contas, expediu uma série de recomendações à Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (SESPA) com objetivo de contribuir na contenção da disseminação comunitária do novo coronavírus (Covid-19) no Estado do Pará.
As recomendações, portanto, sem caráter coercitivo, consideram, dentre outras coisas, a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que passou a tratar o Covid-19 como uma pandemia, além do estágio avançado de proliferação da doença no Brasil e no Estado do Pará.
Titular da 4ª Procuradoria de Contas, o procurador de contas Patrick Bezerra Mesquita pontuou que com a decretação de estado de calamidade pública “o cumprimento das metas fiscais e os limites com despesas de pessoal ficam suspensos, logo, o Estado fica autorizado para investir na contenção da pandemia”.
Mesquita explicou ainda, que a “função do controle externo nesses momentos de urgência da vida é assegurar que os recursos sejam canalizados em prol da expansão e eficiência da rede de segurança social, de modo que se divise com precisão o que é pertinente para vencer o estado de calamidade pública e o que não é”.
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