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MPC-PA trabalha em ações preventivas de fiscalização dos gastos públicos durante pandemia da Covid-19 - 25/05/2020
Com o objetivo de diminuir os impactos provocados pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) está trabalhando em ações preventivas para garantir a transparência das aquisições públicas por órgãos e entidades da administração estadual na forma de compra direta, devido à urgência das ações do Governo do Estado no combate à Covid-19.
Nesse sentido, o MPC-PA está participando da Comissão de Acompanhamento das Medidas Administrativas Excepcionais criada pelo Decreto nº 619/2020, que reúne, ainda, representantes da Auditoria-Geral do Estado (AGE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA).
Segundo o procurador de contas Patrick Bezerra Mesquita, representante do MPC-PA na comissão juntamente com a procuradora de contas Danielle Pereira da Costa, o objetivo principal do órgão é orientar a Administração Pública Estadual para o aprimoramento do atendimento à saúde sem desperdícios de recursos públicos. “Estamos atuando de forma prioritariamente preventiva, analisando contratações e emitindo relatórios ao TCE-PA, dentre eles, um específico sobre a compra de respiradores pulmonares”, disse.
Mesquita explica que “ao identificarmos a contratação pública de alguns insumos em saúde, com preço aparentemente muito alto, orientamos medidas de resguardo do erário, como a suspensão de pagamento até que seja esclarecido se o valor está compatível com os preços praticados no mercado”.
Ele ressalta que, desde a instauração da comissão, o MPC-PA vem buscando diálogo com o Governo do Estado, de modo que antes das contratações, ou de seus pagamentos, seja possível a checagem de como se deu a cotação de preços e a escolha do fornecedor. “Precisamos acompanhar e orientar os gestores para evitar medidas ilegais ou antieconômicas”, disse.
Na avaliação da procuradora de contas Danielle Pereira, “a atuação dos órgãos de controle é fundamental diante do cenário de crise na saúde pública, mormente no sentido de garantir que a necessária celeridade e as flexibilizações legais nas contratações públicas para o enfrentamento da COVID-19 não sirvam de instrumento para atos contrários ao ordenamento jurídico como, por exemplo, o desvio do atendimento à saúde e eventuais desperdícios ou apropriação do dinheiro público”, finalizou.
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