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Contração Pública em Tempos de Pandemia é tema de palestra virtual promovida pelo MPC-PA - 02/06/2020
O cenário atual de calamidade pública, provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), coloca em pauta inúmeros questionamentos à sociedade, dentre eles, a nova legislação trazida com a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Por isso, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) apresentou na quinta-feira, 28, a palestra virtual “Contratação Pública em Tempos de Pandemia”, com a professora doutora Arianne Athias.
De acordo com a professora, a lei nº 13.979/2020 “foi editada para estabelecer regras simplificadas e provisórias no processo de contratações públicas diante da calamidade vivenciada pela Covid-19, oferecendo ao gestor, no intuito de combater a pandemia, a possibilidade de celebrar contratos de forma eficiente, desburocratizada e célere, considerando a excepcionalidade do momento”, explicou.
Segundo Arianne Athias, “presume-se que as ações estatais estejam sendo praticadas a fim de alcançar rigorosamente os objetivos da lei e os interesses da coletividade, no momento dessa pandemia, especialmente, o de salvar vidas. Todavia, no momento em que se constate que a má-fé esteja imperando na prática desses atos, será o momento exato para a necessária atuação eficiente dos órgãos de controle”, ponderou.
“Entendo que neste momento a atuação do Ministério Público de Contas deva ser de caráter educativo, pedagógico, preventivo, no sentido de dar uma diretriz aos gestores na condução desses contratos”, destacou.
Arianne Athias avaliou como louvável a iniciativa do órgão de “propiciar aos membros e aos servidores uma troca de ideias daquilo que vivenciarão no aspecto da fiscalização dos contratos pós-pandemia”, finalizou.
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