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MPC-PA recomenda aprimoramento da contratação de ambulâncias com UTI móvel - 18/06/2020
O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), por meio da 4º e da 8º Procuradoria de Contas, recomendou à Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (SESPA) o aprimoramento da contratação de empresa especializada na prestação de serviço para a remoção de pacientes em ambulâncias com UTI móvel, nos municípios de Belém, Santarém, Breves e Marabá.
A recomendação, sem caráter coercitivo, é fruto de fiscalização exercida pelo MPC-PA sobre as condutas administrativas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Os representantes do MPC-PA na Comissão de Acompanhamento das Medidas Excepcionais criada pelo Decreto nº 619/2020, procuradores Patrick Bezerra Mesquita e Danielle Pereira da Costa, alertam sobre a necessária discriminação dos preços unitários dos custos do serviço de UTI móvel, uma vez que a proposta vencedora apontou apenas o valor global da contratação.
De acordo com os procuradores, há, também, a necessidade de se efetivar a reserva orçamentária global do contrato, “considerando que, em consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem/PA), ela não foi identificada, e a constituição ordena que antes de assumir qualquer obrigação financeira haja reserva orçamentária”.
Eles ressaltam ainda, que no âmbito da Comissão de Acompanhamento “se adota uma prévia linguagem consensual e colaborativa com as autoridades responsáveis pelo enfrentamento à Covid-19, portanto, a necessária atuação pedagógica do MPC-PA como representante do controle externo”.
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