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Governo do Estado do Pará entrega Balanço Geral das Contas de 2019 - 10/07/2020
Na quinta-feira, 9, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Guilherme da Costa Sperry, acompanhou a entrega do Balanço Geral das Contas relativas ao exercício financeiro de 2019. O documento foi entregue pelo governador do Estado, Helder Barbalho, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheiro Odilon Inácio Teixeira.
Na entrega, Helder destacou o respeito institucional para com os órgãos de controle externo. “Queremos cada vez mais o apoio desta casa de contas e do MPC-PA, para que possam nos ajudar a acertar, além do desejo da colaboração, da cooperação e, mesmo se necessário for, da correção, para que juntos possamos aprimorar as ações, garantindo eficiência e transparência aos paraenses”.
O Balanço Geral é um demonstrativo da prestação de contas anual do governo, com informações contábeis sobre o cumprimento dos limites de gasto mínimo e máximo previstos no orçamento, e informações sobre o contexto administrativo, social e econômico do Estado.
A prestação de contas anual do governo – exercício financeiro 2019 – será instruída pela equipe técnica do TCE-PA e, posteriormente, receberá o parecer do MP de Contas do Estado, este ano, sob a responsabilidade do procurador-geral de contas, Guilherme Sperry.
Após o parecer do MPC-PA, o processo segue para a relatora, Conselheira Rosa Egídia, que levará para a apreciação Tribunal, para posterior envio à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que, por força constitucional, tem o poder de julgar as contas prestadas pelo governador.
A solenidade contou com a presença dos sete conselheiros titulares do TCE-PA, do Presidente da Alepa, Dr. Daniel Santos, do Procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer, do chefe da Casa Civil, Iran Lima, do Auditor Geral do Estado, Rubens Leão, da secretária de Planejamento e Administração, Hana Ghassan, e do secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, que fez uma breve apresentação às autoridades, servidores e jornalistas presentes.
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