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MPC-PA faz recomendações à Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará com objetivo de colaborar na correção de licitação para contratação de serviços terceirizados - 07/07/2020
O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), por meio da 4ª Procuradoria de Contas, expediu uma série de recomendações à Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMP) com o objetivo de colaborar na correção de processo licitatório para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra e de vigilância patrimonial desarmada.
As recomendações têm origem em denúncia encaminhada pelo Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança Eletrônica, Curso de Formação e Segurança Privada do Estado do Pará (SINDESP) à Ouvidoria do MPC-PA e que foi distribuída para a 4ª Procuradoria de Contas do MPC-PA, órgão de administração e execução que identificou a necessidade de propor correções no Pregão nº 021/2020 da FSCMP.
Dentre as falhas apontadas, estão omissões no edital sobre a quantidade de postos a serem atestados, bem como quanto a cláusulas específicas para o reajuste de preços. De acordo com o titular da 4º Procuradoria de Contas do MPC-PA, procurador de contas Patrick Bezerra Mesquita, diante das peculiaridades do caso, “é mais proveitoso buscar uma solução consensual e colaborativa, pautada na atuação pedagógica do controle externo, do que se recorrer a instrumentos coercitivos e punitivos perante o Tribunal de Contas e outros agentes de controle”.
Expedidas as recomendações para que a FSCMP realizasse retificações no edital do Pregão nº 021/2020 e em todas as suas licitações futuras para contratação de serviços terceirizados, seu presidente, Bruno Mendes Carmona, decidiu acolhê-las, afirmando que serão realizadas as adequações das minutas do edital do Pregão nº 021/2020, da respectiva minuta contratual e da planilha de custos e formação de preços.
Carmona disse que, diante da impossibilidade do prosseguimento do procedimento licitatório atualmente em andamento, realizará a revogação do Pregão nº 021/2020. Ele ainda acrescentou que oportunamente publicará outro com as devidas retificações.
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