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Órgãos de controle no Pará fazem recomendação para dar maior segurança aos gestores na compra de vacinas - 24/03/2021
A rede de controle da Gestão Pública no Estado do Pará, entidade que reúne 14 instituições federais e estaduais com competência fiscalizatória, dentre elas, o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), recomendou ao governo do Estado e às 144 prefeituras paraenses cautela na compra de vacinas contra a Covid-19.
A recomendação, em caráter preventivo e colaborativo, levou em conta as leis n° 14.124 e 14.125, que autorizaram estados e municípios a comprarem vacinas contra a Covid-19.
De acordo com o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) no Pará e coordenador da Rede de Controle, Arildo Oliveira, “notícias inquietantes relatam que fornecedores de vacina têm procurado prefeituras nos estados de Mato Grosso e de Rondônia, para oferecer contratos de compra e venda em que se notam fortes indícios de golpe”.
Desse modo, de acordo com o coordenador da Rede de Controle, a série de medidas previstas na recomendação encaminhada ao Estado e aos municípios paraenses, objetiva evitar possíveis problemas na compra dos imunizantes, que podem resultar, por exemplo, no desperdício de recursos públicos e na responsabilização dos gestores.
O procurador-geral de contas, Guilherme Sperry, explicou que a preocupação dos órgãos de controle se deu em relação à prática de possíveis fraudes “por parte de fornecedores desonestos”.
Já a titular da 8ª Procuradoria de Contas do MPC-PA, Danielle Costa, disse que a recomendação tem por objetivo proporcionar aos gestores uma atuação mais segura na aquisição das vacinas, uma vez que fornece parâmetros no sentido de “garantir a preservação do interesse público e de reforçar as normas aplicáveis às contratações públicas, a fim de evitar que a sociedade seja lesada por condutas ilegais, ilegítimas e antieconômicas”, concluiu.
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