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MPC-PA participa de lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - 14/05/2021
Para apoiar as organizações públicas brasileiras a enfrentar a corrupção, será lançado, no próximo dia 20/5, às 10h, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que pretende levar conhecimento aos gestores e orientá-los a promover uma administração pública com elevados padrões de integridade.
O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O Programa se destina a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e de corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades de sua entidade.
O Programa oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.
Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Guilherme da Costa Sperry, a iniciativa é importante ferramenta de diagnóstico, para sabermos a realidade da administração pública quanto às medidas preventivas da corrupção, o que possibilitará a correção de eventuais falhas nos controles hoje existentes.
“Precisamos diminuir drasticamente a corrupção em nosso país, trazendo nossos níveis para patamares semelhantes aos dos países desenvolvidos, pois a perda monetária não é só aquela instantânea, do cidadão que recebe o serviço ou a obra com execução de má qualidade ou incompleta, mas se posterga no longo prazo, ao tempo que eleva o chamado custo-país, para com isso afastar os investimentos do capital privado, principalmente o externo, uma vez que os investidores estrangeiros deixam de investir no Brasil também por esse motivo, que se soma à alta carga tributária e à constante insegurança jurídica. Assim, se não fizermos agora um pacto nacional para fazer essa rearrumação, nesses três aspectos – corrupção, alta carga tributária e insegurança jurídica –, com o passar dos anos, ao invés de nos aproximar, iremos cada vez mais nos afastar dos países com melhores infraestrura e qualidade de vida”, concluiu.
Saiba mais
As diretrizes do PNPC objetivam fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas: induzindo a melhoria do perfil dos gestores públicos e mantendo sob controle a corrupção no país. Nesse sentido, o público-alvo do evento são gestores, controladores e demais colaboradores das mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o Brasil.
O evento de lançamento é aberto ao público? Sim
Inscrições em:
Onde será feita a transmissão? Pelo canal do TCU no Youtube
Mais informações em www.rededecontrole.gov.br
Serviço
Ascom/MPC-PA com informações da Rede de Controle da Gestão Pública
Tel: (91) 3321-0146
E-mail: ascom@mpc.pa.gov.br
Redes sociais digitais: @mpcpaoficial/@mpcontaspa
