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Governo do Estado do Pará entrega Balanço Geral das Contas de 2020 - 26/06/2021
Na quinta-feira 24, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Guilherme da Costa Sperry, acompanhou a entrega do Balanço Geral das Contas relativas ao exercício financeiro do ano de 2020. O documento foi entregue pelo governador do Estado, Helder Barbalho, para a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheira Lourdes Lima.
Em seu discurso, Helder lembrou que o Balanço Geral das Contas de 2020 foi entregue ao TCE-PA no dia 31 de maio, ainda assim, destacou a importância de apresentá-lo formalmente, o que, segundo ele, “demonstra o desejo do Governo do Estado na continuidade da atuação institucional em parceria com o MPC-PA e com a Corte de Contas, compreendendo a importância do controle externo para o aperfeiçoamento das contas públicas do Estado”.
O Balanço Geral é um demonstrativo da prestação de contas anual do governo, com informações contábeis sobre o cumprimento dos limites de gasto mínimo e máximo previstos no orçamento e informações sobre o contexto administrativo, social e econômico do Estado.
A prestação de contas anual do governo – exercício financeiro 2020 – será analisada pela equipe técnica do TCE-PA e, posteriormente, receberá a análise e o parecer do MPC-PA, este ano, sob a responsabilidade do procurador-geral de contas, Guilherme Sperry.
O processo, após receber o parecer do MP de Contas do Pará, segue para a relatora, conselheira Lourdes Lima, que levará à apreciação em plenário da Corte de Contas, para posterior envio à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), instituição responsável pelo julgamento das contas prestadas pelo governador.
A solenidade contou com a presença dos sete conselheiros titulares do TCE-PA e dos quatro conselheiros substitutos da Corte e, ainda, do Auditor Geral do Estado, Rubens Leão, da secretária de Planejamento e Administração, Hana Ghassan, e do secretário da Fazenda, René Souza Júnior, que fez uma breve apresentação às autoridades e servidores presentes.
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