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4ª Procuradoria de Contas recomenda à UEPA redução na taxa de inscrição de concurso público para professor na carreira de Magistério Superior - 14/07/2021
O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), por meio da 4ª Procuradoria de Contas, recomendou à Universidade do Estado do Pará (UEPA) a redução da taxa de inscrição prevista no edital de concurso público n° 36/2021, para o provimento de cargo de professor do quadro efetivo da Universidade, na carreira de Magistério Superior.
A recomendação, considera, dentre outras coisas, que o valor cobrado é superior ao praticado em âmbito nacional em certames para ingresso na carreira do Magistério Superior como, por exemplo, os concursos recém-lançados da Universidade Federal do Pará (UFPA) e o da Universidade Federal do Cariri (UFCA), com taxas de R$ 180,00 e 179,00, respectivamente.
Segundo o titular da 4ª Procuradoria de Contas, procurador Patrick Bezerra Mesquita, a fixação de valor da taxa de inscrição em R$ 400,00 “poderá ensejar restrição de acesso aos cargos públicos, bem como comprometer, restringir ou frustrar o caráter competitivo do processo seletivo”.
Ainda de acordo com Mesquita, caso a recomendação seja acolhida e reduzido o valor da taxa, haverá a necessidade “de reabertura do prazo de inscrições previsto inicialmente, de modo a possibilitar a participação de outras pessoas”, bem como de se proceder “à restituição do valor pago a maior, por parte dos candidatos porventura já inscritos”, explicou.
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