Na segunda palestra, sobre o tema “Regionalização e Metas de Universalização do Saneamento”, apresentada pelo professor do Mestrado Profissional do Programa de Pós-graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia (PPGDDA) da Universidade Federal do Pará (UFPA), Luiz Alberto Rocha, o destaque deu-se para as questões técnico-jurídicas trazidas pela Lei n° 14.026/2020, que atualizou o marco legal do saneamento. 

Segundo Alberto Rocha, a proposta de regionalização trazida pela nova legislação “reorganiza a prestação regionalizada apostando todas as fichas no investimento privado, restando em nós a dúvida acerca da universalização do acesso à água em municípios deficitários e da zona rural”, explicou. Para o Professor, “é essencial a atuação dos órgãos de controle para verificar se as concessões estarão cumprindo adequadamente as metas de curto, médio e longo prazo”.

O último debate tratou do tema “O Saneamento e a Saúde Coletiva”, conduzido pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e homenageado do evento, Nelson Chaves, que lembrou a urgência de um planejamento articulado de políticas públicas voltadas à “ações conjuntas entre poder público e sociedade, para a execução e a manutenção de serviços públicos de saneamento básico de qualidade, pois sem o saneamento não há saúde”.