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Servidores do MPC-PA participam de seminário sobre a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados nos tribunais eleitorais - 15/12/2021
Nos dias 9 e 10 de dezembro, a secretaria do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Carolina Martins Victer, e o servidor Gilmar Carneiro Gomes, designado como “Encarregado” pelo tratamento de dados pessoais do órgão, participaram do seminário “Estratégias de implantação da LGPD nos Tribunais”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), com debates sobre: O papel do Encarregado de Dados, Operadores, Relatório de Impacto; Segurança da Informação e a sua aplicação na LGPD; e Lei de Acesso Informação (LAI) x LGPD.
A ideia do evento foi discutir e compartilhar as estratégias que vêm sendo adotadas pelos tribunais regionais eleitorais, em consonância com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em vigor desde o dia 18 de setembro de 2020, a LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais e estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários.
Serviço
Ascom/MPC-PA
Rosana Magno
Tel: (91) 3321-0146
E-mail: ascom@mpc.pa.gov.br/ascommpc@gmail.com
Redes sociais digitais: @mpcpaoficial/@mpcontaspa
