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MPC-PA participa de reunião com representantes da Transparência Internacional Brasil - 23/02/2022
O procurador e ouvidor do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Patrick Bezerra Mesquita, participou na terça-feira, 22, de videoconferência com representantes da Transparência Internacional Brasil (TI-BR), que tratou sobre a viabilidade da participação da instituição em uma rede de atuação formada por órgãos do Controle Externo na gestão florestal.
Nesse sentido, segundo o consultor do Programa de Integridade Socioambiental da TI-BR, Dário Cardoso, o objetivo geral da reunião foi apresentar duas iniciativas da instituição para 2022: “Disseminar a Resolução sobre Gestão Florestal da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) nos Estados brasileiros e apoiar os tribunais de contas no uso de dados sobre desmatamento e queimadas do Mapbiomas, uma iniciativa da sociedade civil para o exercício do controle externo, especialmente no que se refere à fiscalização e sanção ambiental”, explicou.
Para o procurador de contas e ouvidor do MPC-PA, Patrick Mesquita, a iniciativa da TI-BR é louvável, “tendo em vista a urgência da pauta ambiental, que não é estranha ao controle externo, muito pelo contrário, já foi objeto de atenção especial tanto do MP de Contas quanto do próprio Tribunal de Contas que possui equipe muito capacitada em auditorias ambientais”, ressaltou.
Mesquita destaca ainda, o interesse do MPC-PA em colaborar com o Programa de Integridade Socioambiental da TI-BR, “o que inclui a participação nessa rede e a consequente atuação conjunta com o TCE-PA na promoção de um desenvolvimento sustentável”, concluiu.
Saiba Mais
Resolução Atricon sobre a Gestão Florestal nos Estados brasileiros
Publicada em dezembro de 2021, a Resolução Diretriz n° 02/2021, tem como objetivo uniformizar procedimentos e efetivar o Controle Externo na gestão florestal. Com a publicação, a Atricon cumpre etapa prevista no Acordo de Cooperação firmado com a Transparência Internacional do Brasil, em agosto de 2021, que reconhece a importância da atuação dos tribunais de contas brasileiros no combate à corrupção e no estímulo à integridade nos temas de meio ambiente, uso da terra e infraestrutura.
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