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MPC-PA apresenta relatório de atividades das procuradorias em 2021 - 25/02/2022
A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) divulgou o relatório anual das atividades executadas pelas procuradorias de contas durante o ano de 2021. De acordo com o documento, uma síntese estatística da produtividade, ingressaram no órgão 2.688 processos, dentre eles, os de prestações e tomadas de contas, envolvendo a fiscalização de aproximadamente de R$ 15, 2 bilhões.
O corregedor-geral do MPC-PA, procurador de contas Stephenson Oliveira Victer, destaca ainda, a análise e o parecer da Procuradoria-Geral do órgão relativa à Prestação de Contas Anual do Governo do Estado.
Nesse sentido, Victer ressalta a importância da atuação pedagógica do MPC-PA, que, segundo ele, “demonstra o permanente e sistemático acompanhamento das finanças estaduais e dos programas de governo, com vistas a contribuir para o efetivo alcance das políticas públicas”, explicou.
O relatório apresenta, também, dados relativos à atuação proativa da instituição ministerial de contas, que em 2021 ingressou com uma série de recomendações e representações no Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), cujo objetivo foi a apuração de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos estaduais.
Sobre esse aspecto, o corregedor-geral lembra do pedido formulado em representação do MPC-PA e acolhido à unanimidade pelo TCE-PA, com o objetivo de “aprimorar a fiscalização e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos transferidos por meio de convênios e outros instrumentos”, lembrou.
Na avaliação de Stephenson Victer, apesar do cenário desafiador decorrente da pandemia da Covid-19, os números compilados demonstram que a circunstância “não foi capaz de afetar substancialmente a atuação finalística do MPC-PA, o qual, superando as dificuldades e limitações, conseguiu manter elevados níveis de produtividade em sua constitucional e imprescindível atuação em prol da efetividade do controle externo da Administração Pública e do engrandecimento de nossa sociedade”, concluiu.
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