Notícias
Procuradores do MPC-PA acompanham entrega das Contas do Governo do Estado de 2021 - 13/04/2022
Na segunda-feira, 11, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Patrick Bezerra Mesquita, acompanhou a entrega do Balanço Geral do Estado relativas ao exercício financeiro de 2021. O Documento, que reúne informações contábeis e fiscais sobre o cumprimento dos limites de gasto mínimo e máximo previstos no orçamento, além de informações sobre o contexto administrativo, social e econômico do Estado, foi entregue pelo governador Helder Barbalho à presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheira Lourdes Lima.
Os procuradores de contas Guilherme Sperry, Stanley Botti, Silaine Vendramin, Deíla Maia, e Danielle Costa, também acompanharam a entrega.
Em seu discurso, o governador Helder barbalho destacou a importância de apresentar os dados que consolidam a saúde financeira do Estado que, segundo ele, “demonstra a relevância e a importância do ato, sabendo o quanto a atuação desta Corte de Contas e do MPC-PA tem sido determinante e decisiva para a transparência na execução dos recursos públicos”.
O procurador-geral do MPC-PA, Patrick Mesquita, lembra que a prestação das contas de governo representa o ápice do princípio republicano, “porque se consubstancia na explicitação, pelo Governador do Estado, de como cuidou da execução do orçamento aprovado pela sociedade paraense representada na Alepa”.
Nesse sentido, Mesquita explica que o papel do MP de Contas, enquanto advogado da sociedade, é o de apurar e checar se houve rota de atendimento na execução orçamentária com o traçado na lei orçamentária, de modo que se ateste a condução responsável da gestão fiscal pelo Estado do Pará”, concluiu.
A prestação de contas anual do governo – exercício financeiro 2021 – será instruída pela equipe técnica do TCE-PA e, posteriormente, receberá o parecer do MP de Contas do Pará, este ano, sob a responsabilidade do procurador-geral de Contas, Patrick Mesquita, que contará com o apoio de uma comissão formada por servidores do Parquet.
Após o parecer do MPC-PA, o processo segue para o relator, conselheiro Cipriano Sabino, que levará à apreciação do pleno do TCE-PA, para posterior envio à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), instituição responsável pelo julgamento das contas prestadas pelo governador.
A solenidade contou com a presença dos conselheiros Fernando de Castro Ribeiro, Luís Cunha, Odilon Teixeira e, ainda, do Secretário de Estado da Fazenda, René de Oliveira, do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual, Lourival Júnior, do Subsecretário da Administração Tributária, Eli Ribeiro, do Secretário de Estado de Planejamento, Ivaldo Ledo, do procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, e do Auditor Geral do Estado, José Rubens Leão.
Serviço
Decom/MPC-PA: Seção de Jornalismo e Publicidade (SJP)
Rosana Magno
Tel: (91) 3321-0146
E-mail: ascom@mpc.pa.gov.br/ ascommpc@gmail.com
Redes sociais digitais: @mpcontaspa/@mpcpaoficial
