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Diálogos com o MPC-PA: evento destaca importância da transformação digital para o aprimoramento da transparência na gestão pública e o exercício do controle social - 30/06/2022
“Sem transparência e sem acesso à informação, não conseguimos exercer o controle social e o controle institucional”. Foi assim que o gerente de projetos da Transparência Internacional – Brasil, Renato Morgado, iniciou a apresentação da palestra “Transparência e Transformação Digital”, tema da terceira edição do evento online Diálogos com o MPC-PA. A ação institucional realizada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), por meio de sua Ouvidoria, aconteceu na quarta-feira, 29, com transmissão ao vivo pelo canal do órgão no Youtube.
A abertura dos debates foi realizada pelo ouvidor do MPC-PA, Stanley Botti. Responsável pela mediação dos debates, Botti ressaltou a “cultura do controle social da gestão pública e a sua importância para a democracia”. Já o procurador-geral em exercício do MP de Contas do Pará, Stephenson Victer, pontuou a relevância do tema abordado no evento, que, segundo ele, “é instigante e importantíssimo para debater com a sociedade”.
Em sua apresentação, Renato Morgado traçou um panorama sobre os principais benefícios e desafios proporcionados pela transformação digital, no sentido do aprimoramento da transparência na gestão pública e da participação dos cidadãos na execução de políticas públicas. O palestrante enfatizou, ainda, a importância da LAI no “combate à má gestão dos recursos públicos e como elemento fundamental para o exercício do controle social”.
Morgado apresentou o Índice de Percepção da Corrupção, desenvolvido pela Transparência Internacional, e destacou que o Brasil ocupa a 38° posição. Sobre isso, ele chama atenção para os dez anos de vigência da LAI como um “momento de balanço, para checar desafios como, por exemplo, o uso indevido da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a transparência em políticas setoriais”.
Segundo Renato Morgado, a transformação digital “abre vias para o aprimoramento da transparência, mas ainda há muito o que se avançar”. De acordo com Morgado, um dos principais pontos diz respeito às políticas de incentivos fiscais: “O incentivo fiscal é uma política legítima, mas a sociedade precisa saber quem os recebe, quais são as contrapartidas esperadas em termos de geração de emprego e renda, e em questões socioambientais, para que possam exercer o controle social e debater prioridades”, explicou. Ainda sobre essa questão, o gerente de projetos da Transparência Internacional – BR, pontuou a necessidade de “avançarmos em uma linguagem mais didática para o cidadão comum e acessível a todos, independentemente do seu grau de instrução”.
Morgado finalizou a palestra enfatizando a importância da transformação digital para ampliar os canais de participação cidadã: “a democracia é o regime de múltiplas vozes nos espaços públicos de poder”, concluiu.
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