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MPC-PA apresenta Estudo Técnico sobre gastos com publicidade do Poder Executivo Estadual, entre os anos de 2017 até o primeiro semestre de 2022 - 04/08/2022
O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), por meio do seu Centro de Apoio Operacional (CAO), entregou esta semana um Estudo Técnico sobre Gastos com Publicidade e Propaganda do Poder Executivo Estadual, entre os anos de 2017 até o primeiro semestre de 2022, que analisou, dentre outros pontos, a legalidade relativa aos percentuais do limite constitucional e do limite em ano eleitoral, além de destacar o aumento das despesas com ações publicitárias nos anos de 2020 e 2021, cujos valores totalizam R$ 49 milhões e R$ 80 milhões, respectivamente, representando 63,23% de aumento de um ano para outro e, se comparado com o ano de 2017, representa 97,21% de aumento.
Nesse sentido, de acordo com o levantamento, somente no ano de 2021, a maior concentração de gastos com publicidade foi na Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), totalizando mais de R$ 74 milhões. Por outro lado, o CAO/MPC-PA chama atenção para o fato de alguns órgãos não terem demonstrado a execução orçamentária de suas ações publicitárias, embora tenham apresentado projetos e orçamentos para as referidas ações.
No que se refere aos percentuais do limite constitucional, o Estudo aponta para o cumprimento dos valores realizados em relação aos valores legalmente fixados. A análise relativa aos percentuais legais de gasto em ano eleitoral aponta, também, para a legalidade.
Do ponto de vista fiscalizatório e da atuação colaborativa e pedagógica do MPC-PA, a procuradora de contas e coordenadora do CAO, Silaine Vendramin, lembra de um dos objetivos do trabalho: “o aprimoramento da gestão dos gastos públicos, assim como a apresentação de informações relevantes sobre o tema à sociedade”. Ela explica que o acompanhamento dos gastos do dinheiro público “mostra a prioridade estabelecida pelo governante, afinal, os recursos são sempre escassos frente às demandas da população”.
Ainda sobre esse aspecto, a procuradora pontua que verbas de publicidade devem ser manejadas com “extremo cuidado, com o intuito educativo e informativo, pois são recursos que poderiam ser utilizados para a saúde ou educação, por exemplo”, lembrou.
Desse modo, Silaine Vendramin conclui destacando o porquê da existência dos limites legais bem delimitados para estas verbas, e que elas não podem servir de propaganda eleitoral, sob pena de responsabilização do gestor. Portanto, “apesar do governo estar dentro dos limites estabelecidos pela legislação, o elevado aumento com o orçamento de publicidade no último ano gera preocupação e precisa ser acompanhado pelos órgãos de controle e pela população”, concluiu.
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Rosana Magno
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