Notícias
MPC-PA apresenta sua Política de Governança das Contratações Públicas - 19/08/2022
Foi publicada na terça-feira, 16, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Política de Governança das Contratações Públicas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA). O documento, instituído pela Resolução n° 018/2022 – MPC/PA – Colégio, prevê, dentre outros pontos, definições sobre contratações compartilhadas, contratações eletrônicas, critérios de sustentabilidade, gestão contratual e gestão de contratações.
O servidor Raphael Gonçalves, presidente da Comissão Especial, responsável pela edição da Política de Governança das Contratações Públicas do MPC-PA, explica que o novo instrumento “traz um conjunto de mecanismos de gestão estratégica com o objetivo prático de avaliar, direcionar, monitorar e aprimorar as contratações realizadas pelo órgão e os atores envolvidos no processo, reduzindo os riscos organizacionais e potencializando a eficiência, a eficácia e a efetividade das aquisições”, explicou.
Em suas diretrizes, o documento pretende assegurar meios de avaliação e eficácia das contratações, mediante a aferição de resultados e da qualidade dos bens, obras e serviços contratados, bem como observar a transparência nos atos praticados em todas as fases do processo, objetivando a normatização dos instrumentos necessários à plena aplicação da nova lei de licitações e contratos administrativos.
Segundo o presidente da Comissão, ao definir diretrizes, o MPC-PA entrega previsibilidade à sociedade, “demonstrando o que se quer realizar e como se quer realizar”. Raphael Gonçalves conclui destacando que, “embora a Política contribua com a transparência do órgão, ela não se limita a ser um mero instrumento para esse fim, mas um arcabouço de ferramentas de gestão, as quais terão o papel de aprimorar a materialização dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, concluiu.
Serviço
Decom | MPC-PA – Seção de Jornalismo e Publicidade (SJP)
Rosana Magno
Tel: (91) 3321-0146
E-mail: ascommpc@gmail.com | ascom@mpc.pa.gov.br
Redes sociais digitais: @mpcontaspa | @mpcpaoficial
Youtube: MPCPA