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Servidores do MPC-PA participam de capacitação sobre mapeamento de dados pessoais em processos internos - 13/09/2022
O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) realizou, na última sexta-feira (9), o curso “Lei Geral de Proteção de Dados - Introdução e Mapeamento de Dados”, ministrado pelos servidores Carolina Martins Victer e Gilmar Carneiro Gomes.
O objetivo do evento foi capacitar servidores do Parquet de Contas para a realização do mapeamento dos dados utilizados em processos que estão sob a responsabilidade dos departamentos. O grupo terá o papel de multiplicar junto às suas equipes as orientações recebidas no curso.
Carolina Victer apresentou aos participantes os principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), destacando as previsões legais que devem ser observadas durante o mapeamento.
A palestrante também enfatizou a importância de todos os servidores conhecerem a regulamentação que trata sobre a aplicação da LGPD no âmbito do MPC-PA, publicada no dia 31 de agosto, através da Portaria nº 433/2022/MPC/PA.
Gilmar Carneiro apresentou a ferramenta que será utilizada pelo MPC-PA para realização do mapeamento. Ela permitirá fazer o registro das operações de tratamento de dados pessoais realizados nos processos internos do órgão.
O palestrante, que também atua como encarregado pelo tratamento de dados do MPC-PA, avaliou que “o treinamento foi importante para a compreensão dos servidores sobre os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados, e para contribuir da melhor forma no auxílio aos trabalhos da Comissão de implementação da LGPD”.
Conheça as ações realizadas pelo MPC-PA para implementação da LGPD no órgão clicando aqui.
Sobre a LGPD
A Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) –, que está em vigor desde o dia 18 de setembro de 2020, estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários. Seu principal objetivo é garantir mais segurança e privacidade no uso de informações pessoais. Com a nova lei, as empresas, entidades e órgãos públicos precisam assegurar a proteção de dados pessoais e o direito à privacidade, por meio de práticas seguras.
Serviço
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