Notícias
MPC-PA e TCE-PA realizam capacitação sobre a Lei n° 14.133, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para servidores do Estado - 28/10/2022
“Com a proximidade do prazo para a aplicação obrigatória da Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, é de suma importância a capacitação dos agentes que lidam com a temática no cotidiano de trabalho, para que, quando chegado o momento, não tenham dificuldades em adequar os trâmites internos à nova legislação”. Foi o que disse a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, procuradora Danielle Costa, sobre o curso “Desafios práticos para a aplicação da Lei n° 14.133/2021”.
Realizado entre os dias 25 e 27, pelo MP de Contas do Pará e o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), a capacitação reuniu mais de 150 servidores de órgãos do Estado, dentre eles, o diretor administrativo do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM-PA), Claudio Klautau, que destacou a relevância do curso.
Para ele, “a capacitação apresentou casos concretos e comuns à nossa rotina de trabalho, portanto, um momento de extrema relevância, pois envolve a necessidade de capacitar e preparar os servidores responsáveis por interpretar esse novo regime e fazer as escolhas mais eficientes”, disse.
Já o servidor da Secretaria de Planejamento e Administração (SEPLAD), Edemilson Barbosa, chama atenção para a importância pedagógica do evento. “A nova Lei de Licitações representa um avanço para as contratações públicas. Por isso, é importantíssimo que os órgãos de controle e fiscalização promovam capacitações sobre o tema para os órgãos fiscalizados por eles”, frisou.
Sobre esse aspecto, a diretora do CEAF/MPC-PA, Danielle Costa, explica que a capacitação conjunta do MPC-PA, do TCE-PA e de entidades jurisdicionadas, “foi idealizada para garantir que todos estejamos preparados para a mudança legislativa”, explicou.
Nesse sentido, Danielle Costa disse, ainda, que, “ao final da capacitação, vendo a qualidade do curso e a troca de experiências dos participantes, pude perceber que atingimos o nosso objetivo, embora todos nós ainda tenhamos um caminho a percorrer para conhecer todas as nuances da Lei n° 14.133/2021”.
Ela conclui destacando que, “com os nossos objetivos alcançados, o serviço público estadual ganha e, por consequência, a sociedade paraense poderá ver os recursos públicos do Estado do Pará aplicados da melhor forma possível”.
Além de servidores do MPC-PA, TCE-PA, MPCM-PA, AGE e SEPLAD, foram capacitados representantes do Ministério Público Estadual (MPPA), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA), do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), da Casa Civil, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV), dentre outros.
Serviço
Decom | MPC-PA: Seção de Jornalismo e Publicidade (SJP)
Tel: (91) 3321-0146
E-mail: ascommpcpa@gmail.com | ascom@mpc.pa.gov.br
Redes sociais: @mpcontaspa | @mpcpaoficial |
Youtube: MPCPA
