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MPC-PA participa do II Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal do Pará - 28/11/2022
O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), em exercício, Stephenson Oliveira Victer, participou na sexta-feira, 25, do II Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal do Pará, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). Na ocasião, Victer compôs a mesa oficial de abertura do evento ao lado do governador do Estado, Helder Barbalho, da presidente do TCMPA, conselheira Mara Lúcia, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), em exercício, ministro Bruno Dantas, dentre outras autoridades.
Realizado com o objetivo de orientar gestores e servidores das 144 cidades paraenses para correta aplicação dos recursos públicos, a programação do encontro ressaltou a importância do controle externo por meio da atuação dos tribunais de contas.
Nesse sentido, em seu discurso de saudação, o governador Helder Barbalho destacou o trabalho realizado pelos órgãos do controle externo no Estado do Pará e lançou um desafio: que as instituições presentes no evento assumam um compromisso com a pauta ambiental e somem esforços junto ao Governo do Estado no sentido de “construir um modelo de desenvolvimento sustentável”, frisou.
A programação do encontro seguiu com as apresentações do ministro do STF, Luiz Fux, e do presidente do TCU, em exercício, ministro Bruno Dantas, que trataram sobre segurança jurídica e eficiência na gestão pública, respectivamente. Os temas “Apontamentos Sobre Dispensa e Inexibilidade na Lei 14.133/21”, conhecida como a nova Lei de Licitações, e “Impactos Inaugurais da Lei 14.133/21 e a Transição para o Novo Regime de Contratações Públicas”, foram apresentados pela professora Cristiana Fortini e pelo professor Dawison Barcelos.
O evento, que reuniu cerca de 600 pessoas, contou também com a presença da procuradora do MPC-PA, Silaine Vendramin, da vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheira Rosa Egídia, do corregedor da Corte, conselheiro Fernando Ribeiro, do conselheiro Luis Cunha, do conselheiro substituto Julival Rocha, e de servidores das duas instituições.
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