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MP de Contas do Pará participa de XI Fórum Nacional do Ministério Público de Contas - 12/12/2022
Membros e servidores do MP de Contas do Pará participaram entre os dias 7 e 9, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), do XI Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, que tratou sobre a atuação do MPC brasileiro nos eixos temáticos: educação, meio ambiente, orçamento público e financeiro.
O evento foi realizado com o objetivo de debater e destacar as principais preocupações relativas à execução de políticas públicas nas áreas de educação, meio ambiente e orçamento, considerando aspectos sobre o processo de transição do Governo do Brasil e a mudança de cenário político diante da nova legislatura do Congresso Nacional.
Nesse sentido, a abertura do evento apresentou a palestra “Cenário Político no Congresso Nacional e Perspectivas para o Controle Externo”, com o jornalista Rudolfo Lago, que pautou a relação entre Executivo e Congresso. Lago chamou atenção para o orçamento secreto e o teto de gastos que, segundo ele, “será um desafio para os órgãos de controle e fiscalização, pois o maior problema nesse momento é a pulverização dos recursos”, frisou.
Outro tema em destaque foi “Os desafios do Controle dos Recursos do SUS no pós-pandemia”, apresentado pela procuradora do MPC-SP, Élida Graziane Pinto. “Precisamos falar de saúde pública de forma preventiva porque é mais econômico, mas também porque é o que atende a dimensão estruturante do artigo 196 da Constituição. Prevenir e promover a saúde é muito mais forte e robusto para o Ministério Público de Contas do que apenas ficar fiscalizando a posteriori a aplicação do dinheiro dos hospitais”, alertou.
Ainda no primeiro dia de evento, os participantes acompanharam a apresentação do painel “Meio Ambiente, Controle Externo e Desenvolvimento Sustentável”, e do Sistema Nacional de Inteligência do MPC durante o II Infocontas MPC, realizado no Fórum.
O segundo dia de encontro dedicou um espaço para temas ligados ao trabalho realizado pelas assessorias de comunicação do MPC Brasil, debatendo a relação das instituições com a sociedade e como o uso da comunicação pode aumentar a produtividade de aprimoramento social, bem como a criação e a fiscalização de políticas públicas. Na ocasião, também ocorreu a oficina prática sobre fotografia, com a participação do jornalista Sérgio Lerrer, e do fotojornalista Diego Castro, respectivamente.
No período da tarde, o Fórum apresentou o painel sobre o eixo temático “Educação”, com a participação da Procuradora do MPC-SC, Cibelly Farias, do Procurador do MPC-SE, João Augusto Bandeira de Mello, do professor do IFRS, Gregório Grisa, e do Deputado Federal Idilvan Alencar e, ainda, a apresentação do painel “Orçamento Público e Financeiro”, com as presenças procurador do MPTCU, Rodrigo Medeiros Lima, do conselheiro do TCE-CE, Edilberto Carlos Pontes Lima e do Deputado Federal, Mauro Benevides Filho.
O encerramento oficial do evento contou com a apresentação de palestra do senador Randolfe Rodrigues, que abordou a importância do trabalho realizado pelo Ministério Público de Contas para o Brasil.
Sobre esse aspecto, o subprocurador-geral do MPC-PA, Stephenson Victer, lembra a importância do debate em torno da atuação do órgão na fiscalização da execução de políticas públicas nas áreas abordadas durante o Fórum.
Segundo Victer, “o foco da atuação do MPC brasileiro, como uma das funções essenciais do controle externo da Administração Pública, deve estar permanentemente em sintonia com os temas de maior relevância para a sociedade. O XI Fórum Nacional nos propiciou a revisão desse enfoque, com rica troca de experiências entre Procuradores de Contas de todo o país”, concluiu.
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