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MPC-PA participa do Seminário "Controle Externo e Combate às Desigualdades Sociais" - 20/03/2023
O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), representado pelo procurador-geral, Patrick Mesquita, pelo subprocurador-geral, Stephenson Victer, pela corregedora, Deíla Maia, e pelos procuradores Silaine Vendramin, Felipe Rosa Cruz e Guilherme Sperry, participou do Seminário "Controle Externo e Combate às Desigualdades Sociais", na quinta-feira, 15, em Brasília (DF).
O evento, realizado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), apresentou painéis com debates em torno de temas sobre a reforma tributária, políticas públicas, desigualdade social e a comunicação nas pautas de prioridades sociais.
No painel "Reforma Tributária e Impactos Sociais", o palestrante Bernard Appy – que é secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária –, alertou sobre o atual modelo de tributação brasileiro, o qual, segundo ele: “é extremamente complexo e com regras de exceção, fato que implica em custos para empresas, além do consequente impacto social no território nacional”.
O painel "Políticas Públicas de Combate às Desigualdades – Efetivas de Transformação e de Assistência Social” debateu sobre a eficiência das políticas públicas e os benefícios sociais. O espaço de discussão foi ocupado pelos debatedores Daniel Baladan, diretor do Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas (ONU); Vilma Pinto, diretora do Instituto Fiscal Independente do Senado; João Ricardo Pereira, auditor chefe da Aud-Benefícios; e Marcos Lima de Matos, diretor da área de Assistência Social.
Segundo Marcos Lima de Matos, o Tribunal de Contas da União (TCU) auxilia o governo federal na eficiência de entrega dos benefícios sociais à população. “As análises e estudos realizados pelo tribunal conseguem fornecer dados importantes sobre um benefício específico, e se ele está conseguindo atingir seu objeto”.
Outro destaque do painel foi a correlação da boa alimentação às crianças e no que isso reflete na educação e na saúde pública.
“A criança que vai (à escola) alimentada, é uma pessoa que tem condições de receber o ensinamento. Já aquela criança que não tem alimento, não tem capacidade de entender o que está sendo ministrado. Então o programa de educação é também de saúde, porque a criança que começa a entender a boa nutrição desde cedo, vai ser um adulto com menos problemas do que nós”, explicou Daniel Baladan.
O último painel abordou o “Papel da Comunicação Pública na Pauta das Prioridades Sociais”. A diretora de comunicação do Senado Federal, Érica Ceolin, e a professora e pesquisadora do Centro de Formação da Câmara dos Deputados, Cristiane Brum Bernardes, pautaram as discussões sobre a responsabilidade da comunicação dos órgãos públicos para expor os temas de interesse da sociedade.
“A comunicação pública vale a pena, pois enxerga todos os lugares e precisa levar isso à sociedade, para que ela possa, também, fazer o controle. Esse é um papel fundamental da comunicação pública, porque o nosso interesse é o interesse público e a comunicação pública precisa ser plural”, afirmou Érica Ceolin.
Para a procuradora do MPC-PA, Silaine Vendramin, os painéis discutiram importantes pontos sobre questões essenciais do controle externo, com atenção especial aquelas que envolvem o combate às desigualdades.
“Debatemos questões relacionadas à arrecadação, gasto público, e sobre políticas públicas efetivas de combate à desigualdade social que promovam o desenvolvimento. E, por fim, discutimos a importância da comunicação pública, que é a responsável por tornar a linguagem pública mais compreensível à sociedade”, concluiu.
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