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II Seminário do MP de Contas e Sociedade abre segundo lote de inscrições: vagas limitadas - 30/03/2023
Estão abertas as inscrições do segundo lote para o II Seminário MP de Contas e Sociedade, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de abril, com o tema “Federalismo e Renúncia Fiscal”. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas no hotsite do evento. Todos os participantes receberão certificado com carga horária de 12 horas complementares.
O evento é realizado pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) e tem em sua programação painéis sobre “Federalismo Fiscal e Desenvolvimento Amazônico”, “Federalismo Fiscal e Controle Exter”, “Federalismo da Administração Pública, Controle Externo e Políticas Públicas, sob o enfoque do Federalismo”, dentre outras temáticas.
“Esperamos que o II Seminário MP de Contas e Sociedade possa debater com profundidade todas as questões interdependentes entre a ideia de um federalismo fiscal sadio e o uso de incentivos fiscais para o desenvolvimento, possibilitando a capacitação de servidores do Estado, bem como de toda sociedade civil sobre o tema”, destacou o procurador-geral do MPC-PA, Patrick Bezerra Mesquita.
Entre os palestrantes já confirmados estão o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, que ministrará a palestra magna de abertura, e o presidente da Corte, Bruno Dantas, responsável pela palestra de encerramento.
O Seminário contará, ainda, com a participação de prestigiados debatedores, tais como o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Fernando Scaff, da procuradora do MPC-SP, Élida Graziane Pinto, do conselheiro do TCE-CE, Edilberto Pontes, do professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Celso de Barros Correia Neto, da professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Lise Tupiassu, e do procurador-geral do MP de Contas do Pará, Patrick Mesquita.
“No federalismo é imprescindível que Estados e Municípios tenham acesso às receitas próprias suficientes para cumprir seus programas. O ambiente de guerra fiscal está prejudicando a saúde fiscal dos estados. Esse importante dilema será debatido no evento”, concluiu Mesquita.
Confira a programação completa
13/04/2023 (QUINTA-FEIRA)
18h – SOLENIDADE ABERTURA.
19h – EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTROLE EXTERNO E POLÍTICAS PÚBLICAS, SOB O ENFOQUE DO FEDERALISMO
Palestrante: Antônio Anastasia – Ministro do Tribunal de Contas da União
20h – COQUETEL DE ABERTURA
14/04/2023 (SEXTA-FEIRA)
09h – WELCOME COFFEE
Mesa 1
09h30 – O FEDERALISMO FISCAL E O CONTROLE EXTERNO
Palestrante: Edilberto Pontes - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
10h10 – REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO DO ICMS NO PARÁ: UM DIAGNÓSTICO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO
CONTEXTO DA GUERRA FISCAL
Palestrante: Patrick Bezerra Mesquita - Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará
10h50 – FEDERALISMO FISCAL E DESENVOLVIMENTO AMAZÔNICO.
Palestrante: Lise Vieira da Costa Tupiassu - Prof.ª da Universidade Federal do Pará e Procuradora Federal
11h30 – PERGUNTAS
12h – INTERVALO PARA ALMOÇO
Mesa 2:
14h – CONTROLE DA INIBIÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
Palestrante: Élida Graziane Pinto - Prof.ª da Fundação Getúlio Vargas e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo
14h40 – QUESTÕES ATUAIS DO FEDERALISMO FISCAL
Palestrante: Fernando Facury Scaff - Prof. da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
15h20 – RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA: NOVOS PARÂMETROS JURÍDICOS DE CONTROLE
Palestrante: Celso de Barros Correia Neto - Prof. do Instituto Brasiliense de Direito Público
16h – PERGUNTAS
16h30 – PALESTRA DE ENCERRAMENTO
Palestrante: Bruno Dantas – Presidente do Tribunal de Contas da União
17h30 – CAFÉ DE ENCERRAMENTO
Serviço
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Texto: Arthur Sobral Edição: Rosana Magno
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