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Entrevista: Presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e ministro da Corte, Antônio Anastasia, falam sobre II edição do Seminário MP de Contas e Sociedade - 12/04/2023

Com o objetivo de promover o debate público em torno da temática “Federalismo e Renúncia Fiscal”, o Ministério Público de Contas do Estado do Pará promoverá, nos dias 13 e 14 de abril, o II Seminário MP de Contas e Sociedade, na cidade de Belém (PA).

Considerando o aspecto técnico em torno do tema proposto, o evento contará com a participação de renomados nomes do Controle Externo brasileiro, dentre eles, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o ministro da Corte, Antônio Anastasia, responsáveis pelas palestras de abertura e de encerramento do evento. Na entrevista para o site do MPC-PA, eles destacam, dentre outros pontos, a importância do debate sobre a perspectiva da política fiscal no país e de seus reflexos na execução de políticas públicas voltadas à sociedade. Confira a entrevista completa.

MPC-PA: Presidente, considerando a importância da construção de uma agenda positiva entre os diversos agentes públicos, capaz de incentivar o equilíbrio da política fiscal no Brasil, qual a sua expectativa para o II Seminário MP de Contas e Sociedade: “Federalismo e Renúncia Fiscal”?

Bruno Dantas: A realização do II Seminário MP de Contas e Sociedade: "Federalismo e Renúncia Fiscal" representa um empreendimento extremamente relevante, pelo que qualificará o debate sobre temas centrais para o federalismo fiscal brasileiro. A expectativa é de que o evento proporcione uma oportunidade para que diversos agentes públicos possam discutir e apresentar propostas para os desafios que enfrentamos na gestão da política fiscal. Creio que as discussões contribuirão para a correta compreensão do retorno socioeconômico das renúncias fiscais, bem como para o reconhecimento das agendas de responsabilidade fiscal e de qualidade do gasto público como verdadeiras políticas de Estado.

MPC-PA: Ministro Anastasia, diante da complexidade em torno do tema “Federalismo e Renúncia Fiscal”, o senhor pode explicar e apresentar um exemplo que demonstre a importância dos debates em torno dele para a sociedade? 

Antônio Anastasia: Muito em razão de sua origem, o Brasil é uma federação imperfeita. Ainda assim, o país apresenta diversos instrumentos para o fortalecimento do federalismo e do bom convívio dos entes federados. A figura da renúncia fiscal é uma realidade nacional, todavia, acabou levando a um fenômeno que prejudica a federação: a guerra fiscal. Então, devemos evitar que benefícios concedidos à margem da lei e práticas que criem dificuldades para o bom entendimento dos Estados entre si possam, de fato, prejudicar o espírito federativo — o qual, sabemos, deve ser de solidariedade e de convivência harmoniosa entre os entes da federação. Precisamos avaliar, por outro lado, que existem políticas públicas de desenvolvimento regional que se utilizam de incentivos fiscais para estimular a diminuição das desigualdades regionais e intrarregionais. Mas, não podemos deixar de considerar que esses incentivos devam focar, necessariamente, em resultados concreto, de modo que sejam revertidos para a população e para a sociedade como um todo."

MPC-PA: Em relação à palestra de encerramento do evento: “Eficiência da Administração Pública, Controle Externo e Políticas Públicas, sob o enfoque do Federalismo”, que será apresentada pelo senhor, nos fale sobre os principais pontos que serão abordados, além da sua expectativa para o evento?

Antônio Anastasia: Estou muito estimulado para participar do II Seminário MP de Contas e Sociedade: Federalismo e Renúncia Fiscal, que será realizado em Belém, capital do belo Estado do Pará. Vamos debater a eficiência da Administração Pública, controle externo e políticas públicas, sob o enfoque do federalismo. Buscaremos otimizar a ação coordenada dos governos nas políticas públicas. Sabemos que, por exemplo, saúde, meio ambiente e segurança pública são áreas de atuação cujas políticas públicas devem ser interrelacionadas e necessariamente de natureza federativa. Isto exige um empenho maior de cada órgão de governo para exercer suas competências sem conflitos, empregando os recursos da melhor maneira possível e tentando harmonizar as ações, de modo a prestigiar a eficiência na Administração Pública. Por seu turno, o controle externo — hoje alargado em sua missão — tem a responsabilidade de acompanhar a eficiência da gestão, avaliando os resultados das políticas públicas. Dessa maneira, os três temas que podem parecer dissonantes, tornam-se extremamente próximos entre si.

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